Na última segunda-feira (27), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução do teto de juros das operações de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas, de 1,68% para 1,66% ao mês.

Ao mesmo tempo, o teto de juros do cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês. A medida foi aprovada por 14 votos a 1; assim como nas últimas votações do tipo, o único voto contrário foi da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A nova redução na taxa do consignado foi motivada por um novo corte da taxa básica de juros da economia (Selic), de 0,25%, instituída no início do mês. O Ministério da Previdência Social adotou a política de equiparar a variação da taxa Selic aos juros do consignado.

A Febraban discorda dessa abordagem, alegando uma desequiparação entre a taxa de juros reduzida e o mercado financeiro, além de argumentarem pelo atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul para a economia.

As medidas entrarão em vigor cinco dias após a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União.