CNJ suspende prazos processuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu nacionalmente todos os prazos processuais até 30 de abril. O conselho determina ainda, o trabalho remoto para todos os magistrados, servidores, colaboradores e, estagiários do Judiciário de todo o país. As regras só não se aplicam ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Eleitoral. 

Pela decisão fica definido o regime de plantão extraordinário. 

As atividades mínimas que devem ser mantidas são a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial.

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