O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu por meio da Portaria nº 135, de 24 de outubro, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, que será presidido pelo conselheiro do CNJ, Luciano Frota.

Entre as principais ações a serem efetivadas pelo comitê estão o monitoramento das ações judiciais em curso que tratem do tema e ações de prevenção desses crimes junto a entidades da sociedade civil.

O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas será composto por nove integrantes, em que estão incluídos os também conselheiros do CNJ Valtércio de Oliveira e Fernando Mattos, e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa, além de magistrados da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e da Justiça Estadual.