CMO aprova audiência pública para debater isenção do IRPF e Tributação de Altas Rendas

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o Requerimento 4/2025, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que propõe a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1087/2025. O texto trata da reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e das possibilidades de ampliar a tributação sobre as altas rendas no Brasil.

A audiência buscará aprofundar o debate sobre a ampliação da faixa de isenção do IRPF, tema de grande interesse social, e discutir medidas voltadas à justiça fiscal, como a taxação dos chamados “super ricos”.

Entre os convidados confirmados para o debate estão:

  • Sergio Wulff Gobbeti – economista do IPEA e assessor da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS);
  • Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
  • Representante do Ministério da Fazenda;
  • André Horta – diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ);
  • Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

A audiência ainda não tem data confirmada, mas deve reunir diferentes perspectivas sobre o sistema tributário brasileiro e as propostas de uma reforma voltada à maior equidade fiscal.

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