CLT poderá prever contrato de trabalho multifuncional

Tramita no Senado projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função.

A proposta (PLS 190/2016) foi apresentada pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE), que acredita que dessa maneira poderá sanar essa lacuna e regularizarcasos, por exemplo a contratação para função de secretária, que pode incluir tarefas como de atendente de ligações da empresa e também outras como servir cafezinho ou dar suporte administrativo à equipe. “A insegurança jurídica decorrente da ausência de previsão legal da multifuncionalidade em nosso ordenamento legal pode gerar retração de emprego, tendo em vista a aversão ao risco por parte do empregador”, afirma o senador.

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