O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros nos valores de R$ 32.177.244.956,16, relativos ao pagamento de precatórios alimentícios e comuns, e de R$ 1.631.185.849,42, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

No que se refere à liberação das RPVs (autuadas em maio de 2021, para um total de 135.191 processos, com 161.015 beneficiários), do total geral liberado, R$ 1.330.488.815,35 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 71.661 processos, com 89.410 beneficiários. Os chamados atrasados do INSS.

 O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados (precatórios alimentícios e comuns ou RPVs). Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta disponível no Portal do tribunal responsável.

*Fonte: Previdência Total