Cidadania prorroga suspensão de procedimentos de benefícios sociais

*Colaborou Denise Cavalcante

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, decidiu prorrogar a suspensão da realização de procedimentos do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determinar a retomada, a partir de agosto de 2020, observadas as datas previstas em calendário operacional, as ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal; e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família.

A determinação consta na Portaria 443/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (20), que leva em consideração a necessidade de continuar evitando aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se à infecção pelo Coronavírus (COVID-19); e que a operação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sobretudo nos municípios, continua prejudicada por situações como suspensão de aulas, direcionamento de unidades de saúde para atender aos infectados pelo COVID-19, e fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social e demais postos de cadastramento.

Portanto, a partir de hoje, continuam suspensos, pelo prazo de cento e oitenta dias, a Averiguação Cadastral; a Revisão Cadastral, que abrange o Programa Bolsa Família; a aplicação das ações comandadas pelo Ministério da Cidadania, de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família; as ações especiais de pagamento; a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família; e as medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

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