Cerca de R$ 6 bi retornarão aos cofres públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão tornando públicos os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados com pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrução. A medida se coaduna com o princípio da publicidade e cumpre a diretriz estabelecida na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) de desenvolver de uma cultura de transparência pública ativa. 

Os acordos de leniência são instrumentos trazidos pela Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), para incorporar novas possibilidades no combate à corrupção, alavancando as investigações, além de resultar em incremento da recuperação de valores aos cofres públicos e de ampliar o alcance das medidas de prevenção com o comprometimento da adoção de programas efetivos de integridade pelas empresas colaboradoras. Cabe à CGU a celebração dos acordos sempre que os ilícitos tenham relação com órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ou com a administração pública de outro país.

Os acordos ora divulgados estão estruturados em cláusulas que, dentre outras disposições, estabelecem os valores a serem pagos a título de multa e ressarcimento aos cofres públicos, consignam a admissão da participação da empresa nos atos ilícitos, obrigando-a a relatar as condutas lesivas praticadas, inclusive trazendo documentos que comprovem as infrações e identifiquem outros agentes envolvidos quando couber. 

Além disso, nos acordos, as empresas firmam o compromisso de cessar completamente seu envolvimento nas infrações investigadas, de colaborar efetivamente com as investigações, de adotar medidas investigativas e sancionatórias internas pertinentes, como, por exemplo, o afastamento de executivos envolvidos.  Por fim, as empresas se comprometem a implementar ou aperfeiçoar um efetivo programa de integridade corporativa, que serão monitorados pela CGU, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novos ilícitos e privilegiar em grau máximo a ética e transparência na condução de seus negócios.

Os acordos publicados contêm parte das informações não divulgadas ou tarjadas em razão de enquadramento em hipóteses legais de sigilo, como, por exemplo: informações comerciais e fiscais das empresas; dados pessoais; informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos que, se divulgados, podem prejudicar a Política Pública de Leniência e seus resultados. 

A CGU e a AGU já assinaram conjuntamente seis acordos de leniência com empresas investigadas pela prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, além de ilícitos administrativos previstos na Lei de Licitações (nº 8.666/1993):

* Empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato

Os valores a serem ressarcidos envolvem os pagamentos de multa, dano e enriquecimento ilícito. Outros 20 acordos de leniência estão em andamento. O retorno aos cofres públicos é de aproximadamente, em valores históricos, R$ 6,06 bi, sendo que no âmbito dos seis acordos já foram pagos, até o momento, mais de R$ 1,3 bi.

A corrupção levantada pela Lava Jato pode resultar num retorno aos cofres públicos de R$ 13,4 bi, equivalentes três vezes o orçamento do MPF, que é de R$ 4,1 bi. O MPF, no Paraná, onde floresceu a Lava, jato tentou criar uma fundação para gerir R$ 2,5 bi da Petrobras pagos nos Estados Unidos como punição aos investidores americanos e remetidos ao Brasil. A proposta do MPF/PR foi torpedeada como se o MPF/PR fosse encher os bolsos de alguns procuradores! A procuradora geral, Raquel Dodge, propôs que sejam repassados ao MEC. O problema é que antes de chegar ao MEC vai se perder na parafernália do orçamento fiscal.O MPF poderia sugerir que receita definida para benefício definido.

Comunicado

A iraniana Mahan Air, empresa privada, banida pelos EUA, Alemanha e França, por transportar armas, agentes secretos e dinheiro para as zonas de conflito na Síria e no Iraque, fez um voo de 16 horas do Aeroporto Internacional Imam Komeiní, em Teerã, capital do Irã até o aeroporto internacional de Maiquetía, Simón Bolívar, em Caracas. Suspeita-se que transportava equipamentos militares. A operação de cada voo custaria cerca de 340 mil euros, valor difícil de ser coberto por nacionais dos dois países, em crise e bloqueio. Cerca de 18 das 26 empresas que operavam em Caracas encerraram suas operações, por falta de condições operacionais.

Serrote

Em três meses, a União deve ter economizado algum dinheiro. Supõe-se que corrupção deu um tempo. As torneiras estão trancadas. Mais de 40 mil servidores saíram e não foram contratados novos. As despesas de custeio desabaram. Os órgãos públicos estão a pão e água. A publicidade do governo desapareceu até das camisas dos times de Futebol.  Verbas para estados e municípios, e verbas para políticos foram trancadas. Tirando viagens de servidores que lotam o Aeroporto de Brasília e os cartões corporativos, está tudo contingenciado. Cadê o dinheiro? Foi para o Bradesco, Santander e Itaú, para pagar dívida? E como apareceu dinheiro para as estradas ante as ameaças dos caminhoneiros?

Mirante

• A Agência de Promoção das Exportações (APEX) estava no extinto Ministério da Industria e Comércio até Temer. O ex-chanceler José Serra levou para o Itamaraty, que no passado cuidava da Promoção Comercial.  Quase entra no latifúndio da Economia, que é imenso. Mas há um esforço para que saia do Itamaraty. Já teve dois presidentes, no governo do capitão, mas quem manda é um casal aliado ao deputado Bolsonaro e que deveria ter sido demitido junto com o embaixador Mario Vilalva, mas só o embaixador, com vasta experiência, pagou o pato. De passagem, os dois são mais do que incompetentes.

• Dados do Banco Central revelam que em fevereiro deste ano o valor total do consignado emprestado aos segurados da Previdência Social é de R$ 129,3 bi foi 11 % superior aos R$ 116,6 bi acumulados até o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados do Banco Central. Um escarnio. Como é que pode: os pobres deste país, 67% dos 55 milhões de aposentados e pensionistas recebendo um salário mínimo, tanto devem aos bancos e tamboretes deste país? Lamentavelmente, a política de indução ao endividamento, com margem ou sem, alimenta a ciranda financeira, base do regime.

• O capitão anunciou a contratação de 1.000 policiais federais, mas o concurso realizado ano passado era para a reposição de 150 delegados, 180 agentes, 80 escrivães, 60 peritos criminais e 30 papiloscopistas. Não há informações sobre quanto se inscreveram e quantos passaram, no tal concurso. O que se sabe é que a Polícia Federal tem reclamado a falta de pessoal e anunciou que teria 10 mil vagas na lotação ideal.  O anúncio do capitão passou por cima de Paulo Guedes que não quer contratar ninguém para a Polícia Rodoviária Federal, INSS e Agência Nacional de Mineração.

• O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que a Frente Parlamentar da Educação defenderá aprovação do projeto (PL 1497/19) de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) que cria o Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) com recursos recuperados pela operação Lava-Jato.

• A crise da Avianca, na realidade Oceanair, 100% de propriedade de Germán Efromovich, levou a revelação de que a Avianca colombiana também está em queda livre. Apesar de ter transportado 30 milhões de passageiros, suas receitas despencaram com aviões, rotas, fusões, investimentos, despesas, pessoal, tudo afundando. Portanto, os prejuízos pessoais de Efromovich são objetos de comentários em Bogotá. A Avianca está sendo enxugada lá. Aqui, Efromovich espera fechar qualquer acordo para minimizar seus prejuízos superiores a 100 milhões de dólares.

• Profissionais de enfermagem lotaram audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em 16,04 para pedir aprovação de projeto que há 19 anos tramita na Camara, já aprovado pelo Senado que garanta jornada de 30 horas de trabalho semanais para os e para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.  “Não é justo que outras categorias da saúde como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham essa jornada, e a enfermagem não”, disse o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB). Mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas. Ele acrescentou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a jornada de 30 horas para profissionais na saúde.

• As elétricas proclamam que o ICMS é o vilão na distribuição. A tal da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL nada faz, pois está a serviço delas. Defende a desoneração de tarifas que em média subiram 18% em 2018. No Acre foi 21%. Há o peso do ICMS, especialmente no Rio de Janeiro, Piauí, Goiás e Pará. Em percentuais, o ranking muda: O peso no Maranhão é mais alto, 29% da tarifa é o ICMS. No Pará é o segundo, com 28 %; seguem o Rio de Janeiro com 27%, o Distrito Federal, com 26%, a Paraíba com 25%.”. Entre problemas técnicos e furtos, a média nacional chega a 13,7%, mas na região Norte, esse índice ultrapassa 50%. Os prejuízos, em 2017, chegaram a R$ 13,3 bilhões.

Central dos Servidores

• Pediu as contas Adalberto Sigismundo Eberhard, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instituto Chico Mendes, anuncia-se a fusão do Instituto que cuida das 365 unidades de conservação ambiental, e do IBAMA que para o agronegócio e madeireiras é uma fábrica de multas.
• Pediu as contas Tatiana Severino de Vasconcelos, assessor da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
• Pediu as contas Roberto Claudio Mendes, assessor da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

• Nomeados na Secretaria de Governo:

Rodrigo Lamego de Teixeira Soares, chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Relações Institucionais.

Luciano Angelo Seffrin Bragagnolo, assessor da Secretaria Especial de Relações Institucionais.

Tatiana Vicente Bastos, assessor do Departamento de Pesquisa de Opinião Pública da Subsecretaria de Articulação e Pesquisa de Opinião Pública da Secretaria Especial de Comunicação Social.

• A Brasiltour informa na AGU:

Marjorie Viana Mercês, para participar do curso “A Força Institucional da Advocacia Pública no Contexto Europeu”, promovido pela Universidade de Santiago de Compostela – USC, na Espanha, no período de 20 a 29 de abril de 2019,

Sara Cordeiro Felismino, para participar do curso “A Força Institucional da Advocacia Pública no Contexto Europeu”, promovido pela Universidade de Santiago de Compostela – USC, na Espanha, no período de 20 a 29 de abril de 2019,

Tahiana Viviani Vieira, para participar do curso “A Força Institucional da Advocacia Pública no Contexto Europeu”, promovido pela Universidade de Santiago de Compostela – USC, na Espanha, no período de 20 a 29 de abril de 2019,

• Removida: Maria Cristina Martins dos Anjos, conselheira do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Caracas para a Embaixada do Brasil em Port-of-Spain.
• Elmer Coelho Vicenzi é o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Delegado de Polícia Federal, Vicenzi foi chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Coordenação Geral de Polícia Fazendária da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e diretor do (Departamento Nacional de Trânsito-Denatran. A presidência do IINEP estava vaga desde a demissão de Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues em 26/3.
• O deputado Edio Lopes (PR-RR) foi eleito representante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro.
• Além de Eduardo Bolsonaro e de Edio Lopes, também são membros os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – estes como representantes, respectivamente, dos blocos da Maioria e da Minoria na Câmara. A Câmara ainda deve indicar outros dois deputados.
• O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, pediu ao presidente Jair Bolsonaro que os médicos do SUS façam parte de uma carreira de Estado. Isto tem custo. Não está no orçamento de 2019 nem de 2020.
• As explicações dos ministros Bento Albuquerque e Paulo Guedes sobre Petrobras, diesel, Bolsa e dólar explicaram, mas não convenceram. Não se mexeu onde está pegando:  o custo dos impostos sobre os combustíveis. Os estados não abrem mão.
• Só falta agora os analistas trombetearem que a Bolsa vai cair e o dólar vai subir quando os EUA desovar os 100 milhões de ton. de soja que estão estocadas. Os chineses não compraram. Isto atrapalha pode atrapalhar a reforma da previdência.

Foto: pt.org.br

Candidata do PT, Margarida Salomão obteve 89.378 votos totalizados (0,89% dos votos válidos) e foi eleita deputada federal em Minas Gerais no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
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