Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas começaram a receber notificações para se regularizarem ao Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios. Após a notificação, o contribuinte tem 30 dias para normalizar a situação ou quitar débitos, podendo serem excluídas do simples em 1º de  janeiro. 

No geral, 738.605 empresas foram notificadas por dívidas que variam em até R$ 21,5 bilhões. A regularização deve ser realizada pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), acesso por meio do código de acesso ou certificado digital. O pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas de até 5 anos sujeitos a juros e multas. 

Se a regularização ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são faltas de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, será feito a verificação se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando apresentarem irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão.