Central sindical denuncia Marcelo Caetano por conflito de interesses

A central sindical de servidores públicos protocolou nesta quinta-feira (23) uma denúncia contra Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Para a entidade, o fato de o secretário ser membro do conselho de administração da BrasilPrev, empresa de previdência privada, causa conflito de interesse. A central pede que a Comissão de Ética apure violações.

A denúncia questiona como o idealizador da reforma previdenciária, cujo objetivo é diminuir o déficit existente no sistema com o corte de benefícios e aumento de contribuições, integra a administração de uma empresa privada de previdência que pode ser beneficiada com as possíveis modificações.

Para a central sindical, Caetano viola o artigo 5°, incisos II, IV, V e VII. A lei e os incisos definem como conflito de interesses quem ocupa cargos na administração pública federal e exerce atividade em empresa que tenha interesse no órgão que trabalha. Também está enquadrado na lei quem atuar como procurador de empresa com interesse nesse órgão, praticar ato em benefício de empresas privadas e prestar serviços a empresas com interesses comerciais. Todas essas situações configuram conflito de interesses.

 

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