A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu o Projeto de Lei 3.260/2019, que tem o objetivo de liberar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mais de um membro da família quando houver duas ou mais pessoas com deficiência em casa. 

Atualmente, o BPC é pago para a pessoa com deficiência e computado como renda familiar. Por isso, quando a família atinge o limite de renda inferior a ¼ de salário mínimo per capita mensal, fica inviável o recebimento de mais um BPC para a outra pessoa com deficiência, mesmo que, constitucionalmente, cada uma delas tenha esse direito.

Relator da Matéria, o senador Romário (Podemos-RJ), deu voto favorável, mas, por falta de quórum, as votações previstas foram adiadas para a próxima reunião deliberativa do colegiado.