CCJ inicia ciclo de debates sobre PEC Emergencial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará início, nesta terça-feira (10), a partir das 9h30, ao ciclo de debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial. A proposta, que faz parte do Plano Mais Brasil, pacote de medidas fiscais do governo, será tema de três audiências públicas — a serem realizadas antes da leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), previsto para o dia 18.

O calendário dos debates foi anunciado pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), após acordo com os demais senadores que integram o colegiado.

Na quinta-feira (12), a partir das 9h30, a comissão volta a se reunir para continuar o ciclo de debates sobre o tema. 

As audiências serão realizadas no anexo II do Senado Federal, na Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

 

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