Foto: Agência Senado 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou projeto que institui a responsabilidade compartilhada entre servidores públicos e governantes nos resultados fiscais dos governos. A proposta cria mecanismos para conter o aumento dos gastos públicos — especialmente em relação ao funcionalismo — quando houver déficits primários. Por outro lado, em caso de superávit, os servidores da União poderão receber bônus de até 5% do resultado primário positivo de receitas e despesas do governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/2019 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), determina que, em caso de resultado negativo, os governos ficarão proibidos de aumentar suas despesas, o que inclui os gastos com funcionalismo público. No ano seguinte ao déficit, a União, o estado, o Distrito Federal ou o município não poderão conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração nem criar cargo, emprego ou função. Também não poderão alterar a estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal ou fazer concurso público, entre outros atos que impliquem mais gastos.

Dentro do conceito de responsabilidade compartilhada, o funcionalismo poderá ser premiado, quando houver superávit primário. Para o autor do PLP 64/2019, medidas que já são amplamente utilizadas no setor privado, como programas de distribuição de lucros e resultados, poderiam ser aplicadas no setor público.

Filantrópicas fazem lobby por isenções de R$ 12 bi por ano. Há 34 anos não pagam a contribuição patronal devida ao INSS. 

As filantrópicas, há 10 anos, deixaram de pagar mais de R$ 125 bilhões ao INSS.

As renúncias contributivas do INSS, no período, passaram os 600 bilhões, mais de 100 bilhões, não há previdência no mundo que aguente!

Na mira do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defendeu a extinção de imunidades tributárias, representantes de instituições filantrópicas se movimentam para convencer o governo a serem poupados.

As filantrópicas ganharam isenção da contribuição patronal do INSS, no governo JK. O presidente Castello Branco, por proposta de Roberto Campos, cancelou a renúncia contributiva do INSS. Com a redemocratização em 1985, o presidente José Sarney devolveu isenção.

Já são 34 anos de benefício fiscal. Neste período, milhares de trabalhadores destas filantrópicas se aposentaram, na forma da lei, com suas contribuições, mas as entidades patronais não contribuíram com sua parte. 

A sociedade que já paga a elevada conta dos rurais, mais de R$ 120 bilhões/ano, está cobrindo a isenção dada as filantrópicas. A sociedade também paga a renúncia das Microempresas individuais, do Simples Nacional e dos exportadores do agronegócio.

O conjunto de benefícios concedidos ao setor gera uma renúncia fiscal por parte do governo federal de aproximadamente R$ 60 bilhões ao ano, corresponde a 20% de todas as isenções sobre contribuições previdenciárias no país.

 Marcos Citra já afirmou que sua proposta de reforma tributária em elaboração trará o fim de toda e qualquer imunidade ou isenção existente hoje. Para ele, a concessão desses benefícios deveria ser decidida a cada ano na elaboração do Orçamento. Se depender dele as imunidades tributárias —como as concedidas a igrejas e instituições filantrópicas— deveriam ser eliminadas da Constituição.

Comunicado

Anasps-BA e Vitalmed se reúnem para estreitar parcerias

A fim de estreitar parceiras, a Anasps da Bahia recebeu, nesta quinta-feira (8), a coordenadora de Televendas e a consultora de Vendas da Vitalmed, Charlene Conceição da Silva e Gilcineide Ferreira Lima, respectivamente, com o objetivo de apresentar e oferecer aos associados, seus serviços de urgência e emergência – 24h, o Vitalfone (atendimento prestado por um médico via telefone) e, o Vitalmed Pediatria. 

Durante o encontro que resultou em parceria, os associados da Anasps terão descontos exclusivos nos serviços prestados pela Vitalmed, como alternativa de complemento ao plano de saúde e solução para os associados que perderam o vínculo com a Geap.

Na oportunidade houve a distribuição de panfletos informativos e brindes aos presentes, ofertados pela Vitalmed. 

Mirante

Anasps participa de Premiação para servidores no INSS

O presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, marcou presença, nesta quinta-feira (8), na Cerimônia de Premiação da Campanha Mãe e Família 10 +, realizada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que homenageou os servidores que se destacaram na conclusão de tarefas do Salário Maternidade, no mês de maio. O evento também comemorou os 14 anos da Superintendência Norte/Centro-Oeste.

“A Superintendência Norte/Centro-Oeste é a maior parceira da Anasps, todos os eventos eu tenho a honra e o prazer de ser convidado. Não me surpreende essa premiação porque o INSS é o maior órgão distribuidor de justiça social do país e tudo o que o INSS fez até hoje foi através de seus servidores”, destacou o presidente da Anasps.

Durante o evento, o diretor da Anasps e o representante do Clube Anasps, Manoel Lessa, apresentou os benefícios oferecidos aos associados por meio do Clube e da Faculdade Anasps, além da novidade da associação: a assessoria jurídica individual.

O servidor que ficou em primeiro lugar foi Fernando de Castro Correa, que concluiu 521 processos no mês de maio.

• O comércio mundial passa por grandes transformações, motivadas principalmente pela disputa travada entre China e Estados Unidos. As duas nações têm ampliado a proteção aos seus empresários e elevado tarifas para as trocas comerciais.
  O presidente Trump anunciou uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos que correspondem a US$ 300 bilhões das exportações chinesas para os EUA. Atualmente, cerca de US$ 250 bilhões das exportações chinesas já são tributadas em 25%.
  Além disso, o comércio na Europa vai passar por transformações depois do Brexit.
  Se a saída do Reino Unido da UEE for negociada, o choque da separação será diluído. Mas se o acordo for rompido, haverá mais incertezas para o comércio global. 

•  O setor mineral brasileiro registrou superávit comercial de US$ 11 bilhões no primeiro semestre de 2019, com exportações de US$ 23,8 bilhões e importações de US$ 12,8 bilhões.  No total das exportações do país, o setor representou 22% dos US$ 109,8 bilhões em bens exportados pelo país.  No primeiro semestre de 2019, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) totalizou R$ 2,1 bilhões, representando crescimento de 57,7% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram arrecadados R$ 1,3 bilhão. O minério de ferro foi a substância com maior participação, de 78% da arrecadação, com aumento da ordem de 15% em relação ao período anterior.

• A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara mexeu no vespeiro dos bancos (são apenas cinco para 200 milhões de habitantes e quase 100 milhões de correntistas), seja, o crescimento da renda obtida com a cobrança de tarifas pelos bancos, apesar dos esforços de restringir as taxas. De acordo com o deputado Vinicius de Carvalho (PRB-SP), os valores arrecadados com as tarifas representam parte significativa da receita das instituições financeiras. “A variação da renda com tarifas foi, no caso da instituição que apresentou o menor crescimento, quase o dobro daquela registrada pelo IPCA, enquanto que a que apresentou a maior elevação, foi mais que nove vezes superior”, afirma o parlamentar. O Banco Central finge desconhecer o assunto.  Intervenha, capitão.

Central dos Servidores 

Concedida aposentadorias:

• A Altino Pedrozo dos Santos no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
• A Fernando Antônio Viégas Peixoto no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
• A Júlio Bernardo do Carmo no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

•  Afastam do País:
•  Advogado-Geral da União, com ônus, no período de 13 a 17 de agosto de 2019, incluído o trânsito, com destino a Lima, Peru, para participar do I Período Extraordinário de Sessões da Assembleia-Geral da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado. 

• Nomeado Paulo Cezar Castanheiro Coelho, para exercer o cargo de Secretário de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

• Pediu as contas:
• Luís Antonio Ferreira Marques Ramos de diretor de Assuntos de Defesa e Segurança da Secretaria de Ações Estratégicas da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República

• Exonerado Ricardo Magnus Osorio Galvao do cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Nomeado Sergio Luiz Cury Carazza, para exercer o cargo de diretor de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

• A Brasiltour na AGU:

• Rogério Filomeno Machado, lotado na Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina e em exercício na Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para participar do curso “Política, Justiça e Advocacia Pública na Europa”, promovido pela Academia Juris Roma, nas cidades de Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, no período de 30 de agosto a 13 de setembro de 2019.

• André Luiz de Córdova, matrícula Siape nº 1317435, lotado e em exercício na Procuradoria da União no estado de Santa Catarina, para realizar curso promovido pela Open Hearts Language Academy – OHLA, em Orlando, EUA, no período de 16 de setembro a 06 de dezembro de 2019

• A Brasiltour no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos:

• Fernando César Pereira Ferreira, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, e Reinaldo Las Cazas Ersinzon, coordenador de Processos, para participarem de reuniões de trabalho e visitas técnicas a entidades e órgãos de proteção à mulher vítima de violência doméstica, no período de 26 de outubro a 02 de novembro de 2019, nas cidades de Madri e Salamanca, na Espanha

• Karla Ponce Leon Lira Couto, coordenadora-geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para participar de reuniões de trabalho e visitas técnicas a entidades e órgãos de proteção à mulher vítima de violência doméstica, no período de 26 de outubro a 02 de novembro de 2019, nas cidades de Madri e Salamanca, na Espanha, 

A Brasiltour no Ministério da Saúde: 

• Fabiana Vieira Santos Azevedo Cavalcante, analista técnica de Políticas Sociais, em exercício na coordenação-geral de Alimentação e Nutrição, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de reunião técnica no âmbito do Projeto de Apoio Bilateral e Multilateral Sul-Sul em Nutrição, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação – ABC, em Lima – Peru, no período de 13 a 17 de agosto de 2019.
• Luciene Ferreira Gaspar Amaral, assessora técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, com a finalidade de participar de reuniões de coordenação intra-MERCOSUL e da X Rodada de Negociações do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio – EFTA, em Buenos Aires -Argentina, no período de 18 a 24 de agosto de 2019, 
• Roberta Marins de Sá, matricula nº 1938287, analista técnica de Políticas Sociais, em exercício na Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de reunião técnica no âmbito do Projeto de Apoio Bilateral e Multilateral Sul-Sul em Nutrição, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação – ABC, em Lima – Peru, no período de 13 a 17 de agosto de 2019

A Candidata do Novo, Julia Lucy obteve 7.655 (0,52% dos votos válidos) e foi eleita deputada distrital no Distrito Federal no 1º turno das Eleições 2018.