Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2017 que torna imprescritível a submissão de pessoas a condições similares ao trabalho escravo.

Na avaliação do autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a demora na tramitação dos processos na justiça brasileira possibilita a prescrição de crimes relacionados a escravidão. As informações são da Agência Senado.

Em sua justificativa da proposta, Valadares lembrou que o Brasil foi o último país da América Latina a abolir o trabalho escravo. Segundo ele, a escravidão está marcada na história e cultura brasileira.

Os crimes considerados imprescritíveis não perdem o prazo para julgamento e estão previstos no artigo 5° da Constituição Federal. São determinados como imprescritíveis no texto em vigor o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.