Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o projeto de Lei (10159/18), do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

Para o relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta atenta-se para o principio da dignidade humana, expresso na Constituição Federal, ao determinar salvaguarda aos portadores que sofrem com o estigma social e a discriminação e são, frequentemente, tratados com desrespeito, desconfiança ou medo.