A aprovação foi realizada em turno suplementar

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira (11), em turno suplementar, o projeto de lei (PLS 166/2018) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende que caso haja recursos para votação em Plenário, o assunto deverá ser tratado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 99/2019) que tramita na Câmara dos Deputados, prevista para o próximo ano. 

Para a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta deve ser votada ainda este ano ou, no máximo, na primeira semana de fevereiro.

*Com informações Agência Senado