A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei 880/2019, que institui o Marco Legal da Nanotecnologia. O texto do senador Jorginho Mello (PL-SC), tem aplicação em setores como medicina, eletrônica, computação, física, química, biologia e engenharia de materiais. Depois da CCJ, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em decisão terminativa.