Casa Civil pede urgência na votação do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Bianco Leal, pediu a votação urgente do Projeto de Lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). Na reunião da comissão geral de hoje (14), Leal argumentou que a cada diasão gastos mais de R$ 2 mi com pessoas que não têm mais direito aos benefícios.

As mudanças trazidas no projeto estavam inicialmente previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que foi apresentada em julho deste ano e perdeu a vigência em 4 de novembro. Entre outros pontos, o texto prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame. É criado ainda um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.

 

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