CAS do Senado analisa regras para demissão de servidores públicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal debate, na quarta-feira (15), projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. O texto que será debatido é um substitutivo ao PLS 116/2017, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Segundo o projeto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e vai ser baseado a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Além disso, o texto reafirma a necessidade do contraditório e da ampla defesa.

A relatora da matéria na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT), recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano subsequente à entrada em vigor da lei.

 

Previdência Social