Até o momento, os gastos declarados com a campanha deste ano são de R$ 395,2 milhões

Os candidatos a deputado federal já declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receitas de R$ 2 bilhões neste ano, um crescimento de quase 48% em relação à eleição passada. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Até o momento, os gastos declarados com a campanha deste ano são de R$ 395,2 milhões.

Terminou nesta semana o prazo para prestação de contas parcial dos candidatos. No total, 6.747 declararam à Justiça Eleitoral o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro desde o início da campanha até 8 de setembro. Por isso, os números ainda podem aumentar.

Neste ano, cada candidato a deputado federal pode gastar até R$ 3,177 milhões. Em 2018, o limite era de R$ 2,5 milhões.

Fundo eleitoral

Quase 95% dos recursos, ou R$ 1,926 bilhão, têm como origem transferências dos partidos – R$ 1,843 do Fundo Eleitoral e R$ 83 milhões do Fundo Partidário. Em seguida, R$ 73,5 milhões são de doações de pessoas físicas e R$ 22 milhões de recursos próprios.

Partido e estado

O União lidera as receitas de campanha para Câmara dos Deputados, com R$ 262,6 milhões declarados por 458 candidatos. A média de receita é de R$ 573 mil por deputado. Em seguida, os partidos que mais investiram na campanha para deputado federal são o PP (R$ 234,8 milhões), MDB (R$ 180,3 milhões), PSD (R$ 172,1 milhões), Republicanos (R$ 160,5 milhões), PT (R$ 156,3 milhões), PL (R$ 151,1 milhões) e PSB (R$ 125,2 milhões).

Por enquanto, São Paulo é o estado com mais recursos de campanha, somando R$ 299,7 milhões. Depois vêm Minas Gerais (R$ 167,3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 162,9 milhões) e Bahia (R$ 135,3 milhões).

Na média, a campanha mais cara é em Alagoas, com receita declarada de quase R$ 457 mil por candidato. Outros estados com alta média de gastos são Amapá (R$ 445 mil por candidato), Amazonas (R$ 432 mil/candidato) e Espírito Santo (R$ 428 mil/candidato).

Gastos

Entre as despesas declaradas pelos candidatos a deputado federal até o momento, os principais gastos são com impressos e adesivos, que somam R$ 130 milhões. Pagamentos a pessoal, militância e mobilização de rua chegam a R$ 51 milhões. Ainda há R$ 17 milhões para impulsionamento de conteúdo e criação de sites e R$ 15 milhões com aluguel de veículos, combustíveis e transporte.

Outra parte substancial dos gastos se destina a serviços, principalmente de advogados (R$ 17 milhões) e contadores (R$ 12 milhões). Outros serviços prestados por terceiros somam R$ 29 milhões.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

COMUNICADO 1

Justiça Eleitoral inabilita 710 candidaturas a deputado federal, de um total de 10,6 mil. Outros 552 registros de candidatura ainda aguardam julgamento

Dos 10.619 candidatos inscritos para disputar uma vaga de deputado federal, 710 foram considerados inaptos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 552 ainda aguardam julgamento. Com isso, 9.357 candidatos estão aptos no momento, ainda que 328 deles tenham julgamento pendente ou estejam fundamentados em um recurso à Justiça Eleitoral.

Terminou em 12.09 o prazo para julgamento de pedidos de candidatura pelos tribunais regionais eleitorais, e as decisões foram publicadas pelo TSE. Segundo o tribunal, o candidato inapto não tem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.

Das candidaturas a deputado federal consideradas inaptas, 368 foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, ou seja, no julgamento foi decidido que o candidato não reuniu as condições necessárias para obter o registro. Outros 333 renunciaram e 3 morreram.

Deputados

Entre os candidatos que renunciaram estão três deputados em exercício que desistiram de disputar a reeleição: Geninho Zuliani, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Andrino. Destes apenas Zuliani continua candidato, mas ao cargo de vice-governador de São Paulo.

Já o deputado Valdevan Noventa, que perdeu o mandato, teve o pedido indeferido.

Perfil

Dos candidatos inaptos, 478 são homens e 232 mulheres, o equivalente a 33%. O número está abaixo do percentual de candidaturas femininas que foram habilitadas ou ainda estão em julgamento, de 35%.

Dos candidatos brancos, 6% foram inabilitados, enquanto esse mesmo número chega a 8% dos candidatos pardos. Já os candidatos autodeclarados pretos estão na média, com 7% das candidaturas canceladas.

Dos candidatos com nível superior, 6% foram inabilitados. O índice de cancelamento aumenta para candidatos com nível médio (8%), fundamental completo (8%) ou fundamental incompleto (12%).

Estados e partidos

O Pros é o partido com o maior número de candidatos inaptos: 126 ou 25%. Outros partidos com muitas candidaturas canceladas são o Agir (49 inaptas ou 13%), PSDB (40 ou 12%) e PRTB (38 ou 11%).

Os estados da região Nordeste têm proporcionalmente mais candidatos inaptos. A lista é encabeçada por Alagoas, com 24 candidaturas inaptas ou 13%. Em seguida vêm Amapá (12%), Bahia, Ceará, Pernambuco e Goiás, com 11% cada um.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado 2

Pesquisadores preveem alta reeleição e redução de partidos na Câmara dos Deputados

Conforme previsão, número de partidos representados na Câmara pode cair de 23 para 15

Dois pesquisadores que acompanham as eleições acreditam que a renovação da Câmara dos Deputados não será alta neste ano. Já as mudanças nas regras eleitorais podem reduzir os partidos com representação na Câmara, dos atuais 23 para cerca de 15.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o consultor político Antônio Augusto de Queiroz afirmou que a reeleição será alta porque 88% dos 513 deputados atuais, ou 446 parlamentares, são candidatos:

“O parlamentar não concorre à reeleição se ele não tiver muita certeza de que tem grande chance de retornar, em primeiro lugar. O índice de reaproveitamento dos candidatos à reeleição é superior a 65%. Portanto, dá para antecipar que pelo menos 290 vão se eleger desses que são candidatos e isso já será um recorde de reeleição”, disse.

Queiroz avalia que os atuais deputados têm a vantagem de geralmente receberem mais recursos dos partidos, além de terem a oportunidade de fazer emendas orçamentárias ligadas aos seus locais de votação.

O cientista político Cristiano Noronha previu um perfil de “centro-direita” para a Câmara e a redução do número de partidos, em razão da cláusula de desempenho. Essa cláusula fixa quantidades mínimas de votação para que um partido tenha acesso aos recursos do Fundos Partidário e ao horário de propaganda em rádio e TV.

Portanto, após as eleições, alguns partidos podem querer se fundir a outros para manter os benefícios, como acredita Noronha. “Para o futuro presidente da República, seja lá quem for, de certa forma, isso tende a facilitar a governabilidade, já que deve ter menos fragmentação partidária”, acrescentou.

Em relação ao tamanho dos partidos, as bancadas vão depender de novas regras também para a destinação das sobras de votos. Existe um total fixo de votos para a eleição de deputados, dependendo do estado. O que sobra vai para os outros do mesmo partido ou federação; mas somente para aqueles que têm uma quantidade mínima de votos, como explica o consultor político Antônio Queiroz:

“Pode se repetir um fenômeno que ocorreu com o PSL na eleição passada em que, em São Paulo, por exemplo, quatro vagas que esse partido tinha direito, ele não preencheu porque não tinha candidato com 10% do quociente que era a exigência de então.”

Twitter

Uma maneira de suavizar as regras é a criação das federações partidárias. Segundo Antônio Queiroz, se PCdoB, PT e PV não tivessem se tornado uma federação, eles teriam hoje menos 15 cadeiras com a mesma quantidade de votos.

Ao eleitor, o cientista político Cristiano Noronha aconselha que busque ativamente informações sobre os candidatos: “O eleitor tem quase que fazer um trabalho de garimpo para procurar as informações, aquilo que é verdade e aquilo que tem informação distorcida. Mas o fato é que, havendo um pouco de interesse, havendo um pouco de trabalho, o eleitor também pode se informar minimamente sobre aquele candidato que ele pretende votar”.

Segundo Noronha, a campanha no rádio e na TV tem o seu papel porque permite que os candidatos falem para um grupo maior do que aqueles que já os seguem em redes sociais.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Serrote

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A relatora foi a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal, destacou que o Supremo já fixou a tese de repercussão geral (Tema 745) de que, em razão da essencialidade dos serviços, a alíquota de ICMS sobre operações de fornecimento de energia elétrica e telecomunicações não pode ser superior à cobrada sobre as operações em geral.

Mirante

Deu na Bloomberg:1) Embraer anuncia investimento para ter fata da Xmobots; 2) Volskwagen planeja 15 novos veículos na América do Sul até 2025; 3) Iochpe/Maxion abre planta de roda de aço para caminhões na Turquia; 4) Ativos mostram que qualquer sinal político e desculpa para comprar; 5) Aço Brasil: as vendas de aço caíram 15,3% de janeiro a agosto de 2022; 6) Inda: vendas de aço devem recuar 1,0% em setembro de 2022; 7) governo anuncia novo contingenciamento amanhã da 22; 8) Fortuna de Mark Zuckerberg cai para o menor nível desde 2014; 9) Copom deve encerrar ciclo em 13,75% e manter cautela. Expectativa de um comunicado duro, sinalizando que os juros permanecerão altos por muito tempo, é praticamente consensual; 10) Brasília em off: promessa de Guedes pode se virar contra o governo; Reequilíbrio das contas públicas em eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro enfrentaria dificuldades em caso de novo decreto de calamidade pública; 11) Ambipar compra controle da Biz Recicla; 12) Guedes: juros do BC estão muitos altos para travar a inflação.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) ALEXANDRE MILANESE CAMILLO, constituiu Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de estudar os impactos relativos à indexação ao IGP-M nos planos de previdência privada aberta. O GT poderá convidar representantes de outras instituições públicas ou privadas para participar de suas atividades. O GT será composto por servidores da Superintendência e participantes externos A coordenação do GT ficará a cargo do Coordenador-Geral da CGREP e, nas suas ausências, do seu substituto eventual, poderá solicitar a participação de outros servidores da Susep, bem como requerer informações e documentos para assessoramento técnico e suporte ao desenvolvimento dos trabalhos. O GT reunir-se-á periodicamente, e os trabalhos se darão de forma remota, por videoconferência.

INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO Superintendência de Seguros Privados I – Cesar da Rocha Neves) II – Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior III – Adriana Carneiro Hennig IV – Roberto Suarez Seabra Participantes Externos: I – Alan Ribeiro Belo EMPRESA: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. – CARGO: GERENTE DE INVESTIMENTOS; II – Beatriz Herranz EMPRESA: FENAPREVI – CARGO: DIRETORA III – Bernardo Castello EMPRESA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. – CARGO: DIRETOR IV – Diego Raso Ferreira EMPRESA: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. – CARGO: GERENTE ATUARIAL V – Gabriela Antunes); EMPRESA: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.- CARGO: ANALISTA DE PRODUTOS SÊNIOR VI – Julia Silva); EMPRESA: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. – CARGO: CONSULTORA JURÍDICA VII – Rafael Duarte Barroso); EMPRESA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA – CARGO: GERENTE DEPARTAMENTAL VIII – Sandro Bonfim da Costa EMPRESA: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. – CARGO: SUPERINTENDENTE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, aprovou o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – Plansic, e mandou publicar no Diário Ofical da União. Para implementar a atividade de Segurança de Infraestruturas Críticas no País, foi aprovada a nova Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, atualizada a versão de 2018. Essa Política tem como finalidade garantir a segurança e a resiliência das Infraestruturas Críticas e a continuidade da prestação de seus serviços. Nesse sentido, foi aprovada a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas em 2020, como documento orientador, que organiza os objetivos e iniciativas estratégicas em eixos estruturantes, retrata o foco estratégico para direcionar os esforços e sinaliza os resultados a serem alcançados.

Todas essas informações serviram de orientação estratégica e de referência para a formulação de outro instrumento da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, conforme estabelecido no art. 7º do Anexo ao Decreto nº 9.573, de 2018. A abordagem deve ser a mais abrangente possível e levar em consideração falhas em geral e ameaças de toda ordem, provenientes de ação humana, de catástrofes ou de desastres naturais. Dessa forma, garante-se que a sinergia entre as medidas de proteção seja explorada ao máximo. Já a avaliação das vulnerabilidades permite sugerir opções para eliminar ou reduzir as fraquezas das Infraestruturas Críticas e torná-las mais resistentes às ameaças.

Dados da Justiça Eleitoral apontam que a campanha de Bolsonaro já arrecadou R$ 21,8 milhões para tentar a reeleição – o valor é bem abaixo do PT, que já chegou ao teto de R$ 88 milhões, e menor que campanhas menos expressivas, como as de Simone Tebet (R$ 33,2 milhões) e Soraya Thronicke (R$ 22,1 milhões). O déficit de Bolsonaro se dá porque o PL só injetou R$ 10 milhões em sua campanha.

No entanto, Bolsonaro lidera em doações de pessoas físicas. Só de doações acima de R$ 10 mil, a campanha tinha recebido 265.

Bolsonaro foi ao programa de seu amigo, Ratinho e admitiu que seu único erro no governo foi “falar alguns palavrões”. Questionado sobre as falhas em sua gestão, o presidente afirmou:

“Falar alguns palavrões aí de vez em quando e o pessoal leva para um lado completamente diferente. O resto eu entendo que fizemos corretamente”, afirmou.

“Eu falo palavrão, mas não sou ladrão. Isso aí choca algumas pessoas. A maneira de falar um pouco grosseira, né, o pessoal me critica”, acrescentou, repetindo a frase que disse no 7 de Setembro, durante ato em Copacabana.

O PL, partido de Bolsonaro, pagou R$ 2,7 milhões ao Instituto Paraná Pesquisas no período pré-eleitoral. As informações foram reveladas pela Folha de S. Paulo, com base no balanço financeiro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Folha, a verba usada pelo PL saiu do Fundo Partidário. Entre janeiro e julho, foram feitas 20 transferências bancárias, sendo a maior parcela em janeiro, de R$ 787,5 mil. Em fevereiro, o pagamento foi no valor de R$ 525 mil. Ao longo do processo eleitoral, o Instituto Paraná Pesquisas ficou marcado por ser o único que mostra um empate técnico entre Lula (PT) e Bolsonaro. O jornal já havia revelado um contrato assinado em março pelo governo federal com o instituto para o período de um ano, no valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo era coletar dados sobre políticas públicas.

O mercado de M&A (fusões e aquisições) na América Latina superou 1.600 transações anunciadas e fechadas no primeiro semestre, segundo estudo preparado pela Aon com a Datasite.

O Brasil lidera o ranking dos países mais ativos da região desde o início do ano com mais de mil transações no período, alta de 3% ante o mesmo intervalo do ano anterior.

Entre as indústrias que mais cresceram no mercado latino-americano de M&A, estão os setores de tecnologia e o financeiro, que registraram aumento mais acelerado no ritmo das transações, de acordo com o levantamento.

Atualmente, a herança deixada pela Rainha Elizabeth II soma cerca de £ 18,2 bilhões (o equivalente a R$ 109 bilhões). Isso porque tiveram uma valorização de cerca de 70% em média, de acordo com a Bloomberg.

O rei Charles também isento do imposto sucessório sobre bens que ele recebe no testamento, que deve permanecer em sigilo por 90 anos. Mesmo assim, ele e a rainha pagavam imposto de renda e ganhos de capital sobre fundos.

Dessa forma, os bens supervisionados por Charles III monarca estão estimados em US$ 42 bilhões em ativos da ex-rainha (R$ 167 bilhões), sendo que esse valor continua sob custódia para o reino, assim como US$ 500 milhões em ativos pessoais (R$ 2,6 bilhões).

Central de servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

DESIGNAR CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA, membro suplente do Ministro de Estado do Turismo no Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, na vaga decorrente do desligamento de Marcos José Pereira;

DISPENSAR MARCOS JOSÉ PEREIRA membro suplente do Ministro de Estado do Turismo no Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, a partir de 15 de agosto de 2022;

NOMEAR PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Jâmisson Nei Mendes Monteiro;

RECONDUZIR RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO e Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

NOMEAR CÉSAR LUIZ PASOLD JÚNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria da Juíza Lília Leonor Abreu.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CASA CIVIL Exposição de Motivos Nº 37, de 13 de setembro de 2022 Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com ônus, no período de 18 a 21 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Autorizo;

Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com ônus, no período de 18 a 21 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar da abertura do Debate Geral da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Autorizo.

ATOS DO MNISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, JONATAS JOSÉ SANTOS Diretor de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

NOMEAR JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK, Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC;

NOMEAR WALDEMAR BUSTAMANTE FORTES JUNIOR, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

DESPACHOS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL:

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República do Tenente Coronel (EB) JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR, Assessor Militar do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, (Grupo 0002, Letra B), no período de 5 a 12 de novembro de 2022, para participar do “Curso Introdução à Segurança da Informação Classificada e Segurança Industrial, no Gabinete Nacional de Segurança (GNS)”, a ser realizado na cidade de Lisboa, República Portuguesa;

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, do Capitão (EB) LEONARDO NICOLA VELOSO, Assessor Técnico Militar do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, (Grupo 0003, Letra C), no período de 5 a 12 de novembro de 2022, para participar do “Curso Introdução à Segurança da Informação Classificada e Segurança Industrial, no Gabinete Nacional de Segurança (GNS)”, a ser realizado na cidade de Lisboa, República Portuguesa;

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, da Capitão-Tenente (MB) IANDRA BATISTA DA SILVA DE LIRA RIBEIRO, Assessor Técnico Militar do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, (Grupo 0004, Letra D), no período de 5 a 12 de novembro de 2022, para participar do “Curso Introdução à Segurança da Informação Classificada e Segurança Industrial, no Gabinete Nacional de Segurança (GNS)”, a ser realizado na cidade de Lisboa, República Portuguesa.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na DISAV/CAT/CGS, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo representar o MAPA em uma reunião do Grupo de trabalho de Saúde Avícola (GSA), junto ao Comité Veterinário Permanente, para discutir sobre os programas e estratégias de vigilância da influenza aviária e da doença de Newcastle, assim como a atual situação da influenza aviária no mundo, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 27 a 30.09.2022.

DESPACHO DO MNISTRO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

D Afastamento do País de MARCELO NICOLAS CAMARGO, Superintendente, RODRIGO GIRDWOOD ACIOLI e ADRIANA HAGUENAUER, gerentes, todos da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para representarem a FINEP no evento “Missão Internacional Londres”, em Londres/Reino Unido, de 17/09/2022 a 25/09/2022.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

Ficam designados como representantes do Ministério da Defesa para compor o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG, integrante da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX do Ministério da Economia, os seguintes servidores: I – LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO – titular; e II – JULIANA RIBEIRO LARENAS – suplente.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA:

DESIGNAR a servidora LEILA MARIA GARCIA FONSECA, Assessora do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para participar de visita à Universidade de Twente, na Holanda, no período de 31 de outubro de 2022 a 4 de novembro de 2022. O afastamento do país, incluindo o trânsito, dar-se-á no período de 29 de outubro a 6 de novembro de 2022..

ATOS DO SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA:

DISPENSAR o Major-Brigadeiro Intendente MARCOS AURÉLIO PEREIRA SILVA, Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa, de substitu-lo no cargo de Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa;

DESIGNAR o General de Brigada CARLOS EDUARDO DA MOTA GÓES, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para substituí-lo no cargo de Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA:

Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor EDUARDO ROLIM DE PONTES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo de Assessor Sênior no Banco Africano de Desenvolvimento em Abidjan, Costa do Marfim, no período de 01/10/2022 a 31/07/2025.

DESPACHO DA SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA, Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 20 a 25 de setembro de 2022, a fim de discutir as perspectivas para as atividades futuras do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Corporação Interamericana de Investimentos -BID Invest e Laboratório de Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Lab, que será realizada em Washington, EUA.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País dos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro: ANDRÉ DE CESERO, Diretor de relacionamento com clientes; ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTÔNIO, Diretor jurídico e de governança e gestão; e RICARDO CÉZAR DE MOURA JUCÁ, Diretor de Desenvolvimento, para participarem da Conferência GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO 2022, que acontecerá de 16 a 22/10/2022, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.

DESPACHO D O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afaste do País o Delegado de Polícia Federal DIEGO JOSÉ SANTANA GORDILHO LEITE, Chefe da Delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, para participar da 30ª Reunião de Chefes de Agências Nacionais de Combate às Drogas (HONLEA), América Latina e o Caribe, a realizar-se na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 2 a 8 de outubro de 2022.

ATO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Remover, ex officio, JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Bruxelas para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores.

ATOS D O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2022, OTÁVIO JOSÉ GUERCI SIDONE, Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Designar, em caráter excepcional, o servidor FELIPE SPOLAVORI MARTINS Diretor de Fiscalização e Monitoramento, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, no período de 05/09/2022 a 16/09/2022, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado, por motivo de férias.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO ALGRANTI, pesquisador lotado no Serviço de Apoio Técnico Aplicado, na Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), no período de 24 de setembro a 2 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a convite da African Union Development Agency (AUDA-NEPAD), para ministrar aulas e práticas no Curso de Leitura Radiológica das Pneumoconioses, em Kitwe, Zâmbia.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar ESTHER PINTO LIMA, substituta do Coordenador de Análise de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Dispensar, a contar de 3 de agosto de 2022, TÂNIA MARIA SILVA LIMA de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva.

ATO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Declarar vago, a partir de 31 de agosto de 2022, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe “A”, Padrão V, ocupado pela servidora NATALIE SANTIAGO DE SENA, matrícula SIAPE nº 1234400, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Autorizar a requisição do servidor MARCELO LESSA VIDAL, Técnico do Seguro Social, para que tenha seu exercício.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo da contribuição, com base no Artigo 40§ 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Artigo 6-A da Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012, amparado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019, quando a edição do laudo por junta médica oficial, constar a data da invalidez anterior a 13/11/2019;

Conceder aposentadoria voluntária a servidora TANIA SOUZA TELLES ROCHA, matrícula SIAPE 0.888.344, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jorge Bispo da Silva, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe “S”, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido na aposentadoria em 15/07/2022;

Conceder Pensão Vitalícia à LÍLIAN CARVALHO COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUÍS AUGUSTO DE PINHO COSTA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 04/05/2022;

Alterar a Portaria nº 397, de 8 de novembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 225, de 24 de novembro de 1995, Seção 2, referente a concessão de aposentadoria voluntária à senhora YEDA MONTEIRO DE OLIVEIRA;

Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, para constar que após opção da servidora pelo Benefício mais vantajoso (Pensão Previdenciária por Morte junto à Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a contar de 31/07/21, concedida por meio da Portaria n° 1442/2021 de 17/09/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 23/09/2021), nos termos do § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, os proventos da aposentadoria passam a ser calculados conforme descrito nos incisos I a IV do § 2º do artigo 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, desde 31/07/21 (data concessão benefício mais vantajoso – Pensão Previdenciária por Morte).

Conceder Pensão a MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS e FRANCISCO DE ASSIS DIAS, na condição de pais da ex-servidora INÁCIA DE LOIOLA DIAS, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão “IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 11/08/2019.

Conceder Pensão à ANTÔNIO CARLOS BARRETO, na qualidade de Companheiro da ex-servidora CLEIDE TEREZA RODRIGUES BENETTI, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 20/06/2022;

Conceder Pensão à ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada ANA ALICE DE ARAÚJO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Programas Assistenciais, NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 04/09/2022.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA Gerente da Agência da Previdência Social Codó, da Gerência-Executiva São Luís/MA;

Designar CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA Gerente da Agência da Previdência Social Codó, da Gerência-Executiva São Luís/MA.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE:

Declarar, a contar de 29 de agosto de 2022, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor GEORGE OLIVEIRA MONTES, Analista do Seguro Social, Classe “B”, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar RENAN TASCA NUNES, e Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Juiz de Fora – São Dimas, à Gerência-Executiva Juiz de Fora/MG.