O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou nesta semana a debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de ouro do orçamento federal. Ele reuniu o autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e técnicos do Ministério da Economia para planejar a tramitação da matéria.

“Vamos recolocar a pauta da revisão da despesa pública, do cumprimento das regras fiscais, da responsabilidade fiscal de volta para a agenda. No mesmo grau de importância da reforma tributária, da reforma administrativa, do meio ambiente, etc”, disse Pedro Paulo ao Congresso em Foco.

A movimentação é uma resposta de Maia à pressão para flexibilização do teto de gastos. “Vai ter pressão natural da política pela flexibilização do teto, mas acho que vamos ter que mostrar que o equilíbrio das contas é o que garante a credibilidade para que a gente possa ter recursos”, disse o presidente da Câmara na quinta-feira (30) em seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A regra de ouro diz que o governo federal não pode usar recursos da máquina pública para o pagamento de despesas, ou seja, proíbe o Executivo de fazer novas dívidas para pagar as antigas.

A PEC de Pedro Paulo cria gatilhos para que algumas despesas do governo federal deixem de ser obrigatórias. Um deles diminui em até 25% o salário de servidores com proporcional redução de jornada, também há desvinculação de fundos de investimentos e redução de incentivos tributários.

*Com informações, UOL