Na última semana, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados reuniu, em audiência pública, representantes de trabalhadores, empresas e juristas para debater a judicialização da aposentadoria especial (paga a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde).

O tema tem como pano de fundo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que reduz a idade mínima para concessão do benefício e aumenta o valor para 100% da média das contribuições.

Para o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, a alta judicialização das aposentadorias especiais gera insegurança para as atividades econômicas; ele defende a regulamentação com foco na prevenção de acidentes. “O empregador deve criar ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e resilientes para descaracterizar a necessidade da aposentadoria especial e evitar processos na Justiça”.

“O gasto do governo com o benefício pago por acidentes de trabalho é quase o mesmo que o da aposentadoria especial. Em vez de estar prevenindo, garantindo vida e gerando bem-estar, nós estamos pagando para aquele que se acidentou, já não tem mais bem-estar ou morreu, porque ali também tem a pensão por morte acidentária”, disse o representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDPREV), Diego Cherulli.

O relator do PLP 42/2023, deputado Pastor Eurico (PL-PE), que solicitou a audiência pública junto à deputada Érika Kokay (PT-DF), afirmou esperar “chegar juntos a um denominador comum”.