O Plenário da Câmara mudou há pouco o texto da PEC Emergencial e manteve a vinculação dos recursos de todos os fundos existentes. Deputados da base do governo chegaram a defender o destaque, apresentado pelo PDT. Foram 302 votos contra os destaques, mas para manter o texto na PEC seriam necessários 308 votos, no mínimo. Assim o trecho foi retirado. Houve 178 votos a favor e 4 abstenções​.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o Orçamento deste ano deve ter uma arrecadação de R$ 34 bilhões a mais em relação ao previsto originalmente no projeto de lei orçamentária. “Isso é graças à Receita Federal”, ponderou. O deputado Celso Sabino (PSDB-BA) também declarou ser favorável ao destaque. “Não é justo falar em equilíbrio fiscal tirando recursos da administração tributária”, argumentou.

O líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), declarou ser contra o destaque e pediu a manutenção do texto original do Senado. “Deputados receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia era favorável ao destaque, mas não é verdade”, desmentiu.

“Precisamos dar ao gestor político liberdade e discricionariedade na aplicação do Orçamento. Quando mais de 90% das despesas são obrigatórias, resta pouca margem para avaliar políticas públicas e gestores”, defendeu o líder do PV, Enrico Misasi.

Com informações Agência Câmara

Governo fecha acordo para permitir progressão de carreira durante calamidade; acompanhe

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou em Plenário acordo para permitir a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade. O texto será modificado na votação em segundo turno da PEC Emergencial.

O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que todas as categorias serão contempladas. “Não se trata de uma exclusividade da segurança pública”, esclareceu.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), os votos da bancada da segurança pública são decisivos na votação de destaque do PT que extingue gatilho da PEC Emergencial que impede progressão funcional e contratações no serviço público no caso de crise fiscal. O gatilho seria acionado no caso de a relação entre despesas correntes (obrigatórias) e receitas correntes supere 95%.

Com informações Agência Câmara

Comunicado 1

As regras básicas da PEC EMERGENCIAL

Admissibilidade, a Câmara aprovou parecer pela admissibilidade da PEC, por 366 votos a 118. Essa fase preliminar antecedeu a análise do mérito da matéria e era necessária para avaliar se a PEC segue os parâmetros constitucionais para sua tramitação.

Sobras de 2021

Segundo a PEC, até o fim de 2023, o Poder Executivo poderá utilizar o superávit financeiro dos seus fundos públicos para pagar dívida pública. Ficam de fora da regra os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais e os fundos mantidos pela PEC, que aumentou a desvinculação de receitas.

A medida vale inclusive para estados e municípios, mas se o ente federado não tiver dívida pública para amortizar, o dinheiro será de livre aplicação.

Em dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 137/20) que autorizou o governo a usar o superávit acumulado de 2019 relativo a 26 fundos setoriais, muitos dos quais ficariam de fora desse uso de acordo com a PEC.

Entre os que poderiam ser usados estão o Fundo de Compensação de Variação Salarial (R$ 12,7 bi), o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (R$ 12,3 bi) e o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (R$ 8,7 bi).

Precatórios

A PEC Emergencial trata ainda do pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios, passando de 2024 para 2029 a data final para quitação de precatórios sob regime especial criado pela Emenda Constitucional 99, de 2017.

Por outro lado, o texto acaba com a possibilidade de bancos federais financiarem o pagamento desses precatórios por fora dos limites de endividamento vigentes.

Além disso, será revogada a regra transitória de pagamentos da União a estados e municípios como compensação pela desoneração de exportações prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Isso decorre de acordo firmado entre a União e os outros entes federados prevendo o pagamento de compensações da ordem de R$ 58 bi entre 2020 e 2037 (Lei Complementar 176/20).

Com informações Agência Câmara

Comunicado 2

Servidores responsáveis por INSS e auxílio entram em greve em alguns estados

A paralisação por tempo indeterminado já se iniciou no Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e começa em São Paulo na próxima sexta-feira, 12

Funcionários da Dataprev, responsável pelo processamento de pagamentos como os de benefícios do INSS e do auxílio emergencial, entraram em greve em cinco estados após falta de acordo na negociação coletiva com a empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia.

A paralisação por tempo indeterminado já se iniciou no Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e começa em São Paulo na próxima sexta-feira, 12, segundo o movimento.

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF) reivindica a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020, que, segundo a entidade, vinha sendo renovado a cada 30 dias sem índice de reajuste salarial e ainda está pendente. 

Os funcionários da Dataprev também citam como entrave nas tratativas que o novo plano de saúde contratado pela empresa não estende direitos específicos para empregados ativos, aposentados, pensionistas e familiares que estavam garantidos em cláusulas do acordo coletivo de 2020.

Além disso, os trabalhadores relatam que, na última sexta-feira, 5, a diretoria da Dataprev enviou ofício à entidade sindical propondo que as negociações fossem retomadas sob mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A categoria informa ter recusado a medida e respondido que aguarda uma proposta concreta para que as tratativas se deem diretamente entre as partes.

“Desde o ano passado, temos denunciado o desmonte da estrutura da Dataprev com demissões em massa e o fechamento de unidades pelo Brasil”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto.

“Mesmo assim, os trabalhadores da Dataprev estiveram na linha de frente durante a pandemia, e se não fosse o trabalho desses profissionais teria sido impossível pagar o auxílio emergencial para quase 70 milhões de brasileiros no ano passado”, acrescenta o líder sindical, que é presidente municipal do PDT em São Paulo (SP).

Neto diz ainda que os trabalhadores não vão aceitar “a precarização que querem impor para depois privatizarem” a Dataprev, que ele classifica como patrimônio nacional.

Fonte: Agência Estado.

Mirante

-A vacina Sputnik V da Rússia tem tido ‎‎uma crescente popularidade em toda a América Latina‎‎ contra a Covid-19. ‎‎Nove países aprovaram até agora o seu uso – Argentina, Bolívia, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Venezuela. A distribuição também começou na Argentina, Bolívia, México, Nicarágua, Paraguai e Venezuela. ‎‎A vacina foi aprovada em 39 países ao redor do mundo, de acordo com o Fundo russo de Investimento Direto (RDIF), que cuida da comercialização da vacina ‎que tem um preço de lista mais barato.

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-A Argentina se tornou o primeiro país latino-americano a receber a vacina Sputnik V no final de dezembro, com a compra de até 25 milhões de doses. O país já distribuiu mais de 600 mil doses. Desde então, Venezuela e México receberam embarques de 100.000 e 200.000, A Nicarágua receber uma doação de uma quantidade não revelada de doses. ‎‎. A Bolívia recebeu 20.000 doses. O Paraguai anunciou a compra de um milhão de doses, mas até agora só recebeu 4.000. ‎ A Argentina tem reclamado que os russos venderam o que não tinham.

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-Veja porque acabou a Avianca; os irmãos colombianos Efromovich tinham comprado o Estaleiro Mauá, em Niterói no Rio de Janeiro, fundado pelo Visconde de Mauá para construir navios para a Guerra do Paraguai, mudaram o nome para Estaleiro Eisa, armou uma grande corrupção na Transepto /Petrobrás. Descobertos e desmascarados, largaram Estaleiro e se voltaram ´para Avianca, empresa deles na Colômbia. Aqui criaram a Avinca Brasil, dizendo que não tinha vínculo com a Avinca colombiana.

-O ministro Edson Fachin determinou a remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos da ação penal a que respondem os empresários Germán Efromovich e José Efromovich pela prática de crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais no contexto de contratos celebrados entre o Estaleiro Ilha S.A (Eisa) e a Petrobras Transportes S/A (Transpetro). Em colaboração premiada, Sérgio Machado, ex-presidente da Transepto, afirmou ter solicitado vantagem indevida quando da contratação do estaleiro para a construção de navios, paga em conta no exterior.

-O ministro Edson FCHIN Fachin reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), (antes de sua grande decisão que beneficiou Lula) aplicando ao caso o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF no julgamento da Petição (PET) 8090, que tratava de caso semelhante envolvendo a Transpetro. E determinou a remessa, ao mesmo foro, das ações penais envolvendo os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, o filho deste, Márcio Lobão, e Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental, denunciados por suposto recebimento de propina paga por empresários ao núcleo político do MDB, a partir de recursos desviados da estatal.

-A pandemia da Covid-19 levou ao aumento dos índices de pobreza e de pobreza extrema na América Latina no ano passado, o relatório Panorama Social da América Latina 2020, divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a taxa de pobreza extrema atingiu 12,5% da população e a de pobreza, 33,7%. Isso significa que o total de pessoas pobres chegou a 209 milhões no fim do ano passado, 22 milhões a mais do que em 2019. Desse total, 78 milhões de pessoas estavam em situação de extrema pobreza, 8 milhões a mais do que no ano anterior.

-Entre as regiões em desenvolvimento no mundo, a América latina é a mais afetada pela pandemia. A região, que concentra 8,4% da população mundial (654 milhões de pessoas), registrou 27,8% (507 mil) das mortes por covid-19 no mundo no ano passado.

A Cepal destaca a implementação de 263 medidas de proteção social de emergência nos países da região em 2020. Tais ações atingiram aproximadamente 84 milhões de domicílios ou 326 milhões de pessoas, o que representa 49,4% da população latino-americana. Sem medidas protetivas, a incidência da extrema pobreza teria atingido 15,8% e a da pobreza, 37,2% da população.

-De acordo com a Cepal, a América Latina registrou no ano passado queda de 7,7% no Produto Interno Bruto (PIB com fechamento de 2,7 milhões de empreendimentos e, a taxa de desocupação regional situou-se em 10,7%, o que representa aumento de 2,6 pontos 4percentuais em relação ao total registrado em 2019, quando ficou em 8,1.

-A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional analisou as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves que serão bloqueadas no orçamento. O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI), um dos colegiados internos da, coordena essa atividade. Que teima em não aceitar as informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira. A rigor, a CMO deveria simplesmente bloquear.

-O senador Romário, que não fez nada nos primeiros quatro anos de seu mandato, anunciou sua saída do Podemos, onde está desde 2017, e anunciou que se filiou ao PL de Valdemar Costa Neto, ícone da corrupção pública e do Centrão. Apesar disso, Romário presidiu duas comissões — da Educação e de Assuntos Sociais — e, mais recentemente, nas costuras para a eleição de Rodrigo Pacheco, foi o indicado do partido para ocupar a segunda vice-presidência do Senado. Da bancada do Podemos, que agora passar a ter oito senadores, somente Romário e Marcos do Val declararam apoio a Pacheco.

-A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A MP perde a vigência na quinta-feira (11) e precisa ser votada ainda pelo Senado. Dos 40%, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. Essa reserva já existia antes da MP, no mesmo patamar. O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT). Lamentavelmente os deputados não se deram conta que os aposentados e pensionistas do INSS estão financiando a ciranda financeira.

Central dos servidores

-Exonerar FABIO WAJNGARTEN do cargo de secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

-Nomear FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, para exercer, interinamente, o cargo de secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Dez comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes

Em 10.03

-Bia Kicis presidente da Comissão de Constituição e Justiça;

-Aureo Ribeiro presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;

-Júlio Cesar presidente da Comissão de Finanças e Tributação;

-Professora Dorinha presidente da Comissão de Educação;

-Otto Alencar Filho presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico;

-Aline Sleutjes presidente da Comissão de Agricultura;

-Cristiano Vale para presidir Comissão de Integração Nacional;

-Desenvolvimento elege deputado José Priante;

-Afonso Motta presidente da Comissão de Trabalho;

-Aliel Machado presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.

-Os dados de vacinação pedidos pelo senador Rodrigo Pacheco e o deputado Artur Lira ao ministro Eduardo Pazuello já os foram várias vezes solicitados pelo ministro Ricardo Lewandowski.

-Conceder aposentadoria, a partir de 11 de março de 2021, a NEFI CORDEIRO, no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

-Desguiar FABIA LOPES JUNQUEIRA, para exercer a função de diretora de Logística e Gestão Documental da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.

-Nomear BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS, diretora do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

-Exonerar IVANEI GONÇALVES DOS SANTOS diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo.

-Exonerar GLAUCIA TAMAYO HASSLER SUGAI secretária Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

-Nomear SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE, diretor do Departamento de Fomento Direto e do Programa de Cultura do Trabalhador da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

-Designar VIVIANE FAULHABER DE MAGALHÃES como representante da Bancada dos Empregadores, indicada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, na qualidade de suplente, no Grupo Técnico do Fundo de Amparo ao Trabalhador – GTFAT/CODEFAT.

-Nomear SANDRA LIMA DE VASCONCELOS RAMOS, para exercer o cargo de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos da Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

-Dispensar RODRIGO MERCANTE substituto eventual do coordenador-geral de Atos Normativos em Matéria Cível da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos.

-Designar ROBERTA FREITAS COSTA substituta eventual do e coordenador-geral de Atos Normativos em Matéria Cível da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos.

-Designar JOAQUIM ÁLVARO PEREIRA LEITE, secretário da Amazônia e Serviços Ambientais – SAS, para atuar como diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica PNUD/MMA BRA 19/005 – GCF.

-Designar MARTA LISLI RIBEIRO MORAIS GIANNICHI, diretora do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, para atuar como Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica PNUD/MMA BRA 19/005 – G C F.

-Exonerar FLAMARION SOUZA MATOS do cargo em comissão de assessor do chefe da Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais, do Ministério das Minas e Energia.

-Designar LEONARDO VALVERDE CORREA DA COSTA, primeiro-secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, assessor Técnico do Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores.

-Designar JEAN KARYDAKIS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para assessor do Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores.

-Exonerar, a pedido, DENIO MENEZES DA SILVA do cargo em comissão de diretor, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, vinculado a este Ministério, a contar de 1º de março de 2021. Carregando pedra o ministro do “turismo”: GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO. O sanfoneiro da corte.

– Designar SÉRGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE, substituto eventual de secretário, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura.

-Exonerar, a pedido, DENIO MENEZES DA SILVA do cargo em comissão de diretor, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus.