Câmara mantém limite de R$ 44 bi para o auxílio emergencial

Foram 345 votos contra e 144 votos a favor do destaque

A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PDT e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) o valor máximo de R$ 44 bi para pagamento do auxílio emergencial em 2021, com exclusão desses valores do teto de gastos e da meta de resultado primário deste ano (estimada em déficit de R$ 247 bi). O partido pretendia retirar esse limite para o pagamento do auxílio. Foram 345 votos contra e 144 votos a favor do destaque.

Em seguida, a Câmara rejeitou destaque semelhante do PCdoB. Foram 337 votos contra e 151 votos a favor do destaque. Diferentemente do destaque do PDT, este pretendia apenas excluir o valor máximo, sem mexer no dispositivo que permite o uso desse dinheiro fora do teto de gastos e da meta de resultado primário deste ano.

Já o líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), argumentou que, em caso de calamidade, o regime fiscal diferenciado oferece uma “válvula de escape” se o valor de R$ 44 bilhões não for suficiente “A PEC não exclui a possibilidade de revisão do limite se a crise se agravar”, rebateu.

*Com informações Agência Câmara

 

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