Foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (28), o Ato que institui o Grupo de Trabalho (GT) destinado a discutir e elaborar proposta legislativa voltada ao aperfeiçoamento da Administração Pública. A criação do colegiado foi anunciada em Plenário pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), que também assinou o Ato.

O GT da Reforma Administrativa terá prazo de 45 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar seus resultados — ou seja, até 12 de julho de 2025. O grupo será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) e reunirá 14 parlamentares de diferentes partidos.

Composição do GT:

• André Figueiredo (PDT/CE)
• Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
• Capitão Augusto (PL/SP)
• Dr. Frederico (PRD/MG)
• Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)
• Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
• Julio Lopes (PP/RJ)
• Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
• Marcel van Hattem (NOVO/RS)
• Neto Carletto (AVANTE/BA)
• Pedro Campos (PSB/PE)
• Pedro Paulo (PSD/RJ)
• Pedro Uczai (PT/SC)
• Talíria Petrone (PSOL/RJ)

O Ato também autoriza a realização de audiências públicas e reuniões com representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, juristas e especialistas, visando aprofundar o debate e qualificar a proposta de reforma.

A criação do GT marca um novo passo no debate sobre a modernização do serviço público brasileiro, tema que tem mobilizado diferentes setores da sociedade e do Parlamento.