Câmara dos Deputados aprova projeto sobre armas

Foi aprovado nesta terça-feira (5) pelo plenário da Câmara, o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. 

Já a ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definida em um novo projeto de lei, com urgência constitucional, que será apresentado pelo Poder Executivo.

O texto segue para o Senado.

 

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