Câmara debate obrigação de governos publicarem lista de pacientes das cirurgias eletivas

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), um debate sobre o Projeto de Lei (10106/18) que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

As deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP) são as responsáveis por solicitar o debate. “Sabemos que a transparência nas listas de espera por consultas, exames e cirurgias envolve relevante complexidade administrativa, normativa e tecnológica, por isso é importante que possamos discutir o tema”, disseram as parlamentares. Atualmente, o projeto está em análise na comissão.

Participarão da audiência o coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, Douglas Roberto Martins; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira e o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Leonardo Moura Vilela, entre outros.

 

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