A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara realiza nesta quinta, às duas da tarde, uma audiência pública para discutir a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores vinculados a regimes próprios, nos casos de déficit. A Anasps acompanhará o debate, que afeta diretamente aposentados e pensionistas, especialmente os que recebem valores próximos ao salário-mínimo. A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo. Ela critica a regra atual, instituída pela reforma da Previdência de 2019, que permite a cobrança sobre qualquer valor acima do salário-mínimo, o que, segundo ela, compromete a dignidade e a subsistência dos beneficiários.