Câmara aprova três projetos com medidas de combater ao coronavírus

Todas as matérias ainda precisam passar por votação no Senado

 

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, três projetos de lei com medidas para ajudar no combate à pandemia do Covid-19 (coronavírus) no Brasil. Confira as propostas aprovadas: 

PLP-232/19 – de autoria da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC) e outros, o PLP libera aos estados e municípios a usarem os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.

PL 668/20 – proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de coronavírus no Brasil enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo. Pelo texto não poderão ser exportados, para evitar sua falta no mercado interno, os seguintes produtos:

– equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial;

– ventilador pulmonar mecânico e circuitos;

– camas hospitalares; e

– monitores multiparâmetro.

PDL-87/20- que suspende artigo de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para viabilizar a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente. O mesmo artigo determina que qualquer álcool etílico abaixo de 54° GL deverá conter desnaturante e que álcool etílico industrial e para testes laboratoriais deverá ter sua venda restrita a uso institucional, vedada a comercialização direta ao público.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Previdência Social