Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um acordo com tratado do Mercosul (PDC 846/17) para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para combater crimes como tráfico e sequestro de menores de 18 anos.

O acordo assinado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, vai permitir que esses países troquem informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes, e comunicados de restrições para a saída de menores de 18 anos do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

A proposta segue para análise do Senado.