A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que reajusta a remuneração de categorias dos servidores públicos federais, em especial da segurança pública.

Os aumentos foram fechados em mesas de negociação específica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), beneficiando as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal.

Os policiais penais terão o maior reajuste, que chegará a 77,15% no topo da carreira (R$ 20 mil em 2026), na forma de subsídio, sem valores incorporados. Já a PRF terá um reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).

Originalmente, o projeto tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.

“Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, afirmou o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), autor do substitutivo da proposta.