Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítimas de violência doméstica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira hoje (3), proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. O texto segue para sanção presidencial.

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