Câmara aprova projeto que autoriza provas de concurso público a distância

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 252/2003 que define regras para as provas de concursos públicos. O projeto autoriza a possibilidade de as provas serem realizadas a distância, além da possibilidade dos estados e municípios estabelecerem normas próprias.

Com a aprovação, a matéria volta ao Senado, onde já foi aprovado, mas vai precisar ser sujeitado a uma nova análise por ter sido alterado. O autor do PL é o então senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).

A proposta prevê a realização de provas a distância, de maneira on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Os concursos poderão ser realizados parcial ou totalmente a distância. As normas específicas serão estabelecidas por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, seguindo os padrões legais de segurança da informação.

Pelo texto aprovado, são consideradas formas válidas de avaliação:

– Provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos;

– Elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, bem como testes físicos compatíveis com as atividades habituais;

– Avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, desde que conduzidos por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica;

– Provas de títulos classificatórias.

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