A proposta será enviada ao Senado

Foi aprovada na quarta-feira (26/05), pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.023/2020, que estabelece novos critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, com renda familiar de até 50% do salário mínimo, segundo parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A proposta vai ao Senado, caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, irá permitir a inclusão de mais pessoas no rol dos que teriam direito ao benefício, que tem o valor de um salario mínimo (atualmente R$ 1.100,00) e é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para a concessão do benefício será analisado o grau da deficiência, dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas diárias e comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC/Loas dependerá de avaliação médica e avaliação social realizada, pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS, determina a MP.

*Com informações, Extra