A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura uma indenização de R$ 50 mil por danos morais às pessoas com deficiência permanente causada por microcefalia devido ao Zika vírus. Além disso, o projeto prevê uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 7.786,02. A proposta agora segue para sanção presidencial.