Foto: R7

Reconhecimento de estado de calamidade pode durar até 31 de dezembro
*Colaborou Denise Cavalcante 

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 que reconhece calamidade pública, por conta da pandemia do coronavírus. Agora, o PDL segue para análise no Senado Federal.

O texto aprovado estabelece ainda a criação de uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotas para o enfrentamento do problema. 

Fica definido ainda que a comissão poderá trabalhar de forma virtual, mas com garantia de reunião com técnicos da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta. 

O reconhecimento de estado de calamidade pública pode durar até 31 de dezembro.

Comunicado 1

Ministro do TCU suspende ampliação do BPC aprovada pelo Congresso

 O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas suspendeu, na sexta-feira (13) à noite, por meio de medida cautelar, a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, determinada pelo Congresso Nacional na semana passada.

Dantas afirmou, em seu despacho, que um acórdão do TCU proíbe a execução de gasto extra obrigatório sem que se aponte uma fonte de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas.

A decisão do ministro atende a um pedido do Ministério da Economia. A pasta alega que a ampliação do BPC levaria a um gasto adicional de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, colocando em risco as contas públicas.

Na quarta-feira (11), os deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que aumentava, de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50), o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC. Na prática, a medida ampliava o universo de pessoas aptas a receber o benefício assistencial. A decisão de Dantas deverá ser analisada agora pelo plenário do TCU, que é composto de nove ministros. Com informações da Agência Câmara

Senadores reagem 

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias com renda mensal de meio salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional, repercutiu entre os senadores. A medida (PLS 55/1996), que havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, será transformada em lei depois de o Congresso derrubar o veto (VET 55/2019) na última quarta-feira (11). Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, houve racionalidade na decisão do TCU, já que a medida geraria um custo estimado de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos. Mas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a soberania das decisões do Congresso Fonte: Agência Senado

Comunicado 2 

Perícia para servidores públicos federais será a mesma de segurados do INSS

Servidores públicos federais afastados de suas atividades por motivos de saúde passarão a ser alvo da mesma perícia que avalia as condições dos segurados do INSS. A mudança está prevista em Medida Provisória editada na segunda-feira (2), pelo governo federal.

Até hoje, servidores contavam com um departamento específico responsável pelas perícias do governo federal, distinto daquele que cuida das análises do INSS.

A Perícia Médica Federal agora vai assumir a avaliação médica do servidor público federal, passando a ter os mesmos modelos e procedimentos aplicados aos segurados do INSS, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a expectativa é que uma parte dos servidores afastados retomem suas atividades.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou a autorização para contratação de terceiros para a prestação dos serviços de operacionalização de consignações pelo INSS.

A decisão consta na Medida Provisória 922/2020, publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU), que também permite a contratação de servidores federais aposentados por órgãos da administração pública, incluindo o INSS, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Comunicado 3

Inaugurada a Primeira Central de Perícias Médicas da perícia médica federal

Associação Nacional dos Médicos Peritos a ANMP, representada pelo vice-presidente Luiz Argolo e pelo diretor Tesoureiro Samuel Abranques compareceram à inauguração da primeira Central de Perícias Médicas da Perícia Médica Federal do país, com 24 consultórios e capacidade para mais de 12 mil perícias médicas por mês, localizada na Unidade de Atendimento “Na Hora” – Setor Comercial Sul – Quadra 4 – Bloco A – Edifício Luiz Carlos Botelho, 3º andar – Brasília – DF.

A nova central é resultado de parceria entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e as Secretarias de Justiça e Cidadania e de Economia do DF. O governo do DF disponibilizou a estrutura física e administrativa da nova unidade, e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério da Economia, que lotou na nova unidade os Peritos Médicos Federais que antes atuavam em Agências do INSS do Distrito Federal.

A solenidade contou com a participação do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, do secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, da subsecretária da Perícia Médica Federal, Karina Argolo e do Presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Este novo modelo de Agência de Perícia Médica demonstra a autonomia da PMF, representa uma vitória maiúscula da categoria e deverá ser multiplicado por todo Brasil.

Serrote

O Brasil não tem 60 mil leitos de UTI, sendo 50% em São Paulo. A maioria está no setor privado, em que pacientes, através de seguro saúde, podem pagar UTI, a prestação no cartão ou no cheque. No setor público, há um pouco mais de 30% dos leitos de UTI, entre União, estados e municípios, sendo notória a carência deles. A consequência mais expressiva, mas não visível, é a mortandade de idosos que não tem política de saúde pública. Fica o recado.

Mirante

LO ULTIMO

– Petróleo despenca às mínimas do início do século.

– Surto de coronavírus pode destruir até 25 milhões de empregos, diz OIT.

– Smart Fit fechará unidades e prevê prejuízo de mais de R$ 150 milhões.

– TCU dá prazo de 10 dias para Economia apresentar medidas para ampliar BPC.

– Governo vai lançar renegociação de dívida de contribuintes com a União. 

– Cade investiga empresas médico-farmacêuticas por aumentos de preços. 

– Iata: aéreas precisam de U$ 200 bilhões em ajuda governamental.

– Coronavírus: Tereza Cristina garante que oferta de alimentos será mantida.

-Camex zera imposto de importação de 50 produtos para combate ao coronavírus. 

– MERCEDES-BENZ dará férias coletivas de 20 dias em fábricas.

– Cade analisa denúncias e julga que não houve descumprimento de acordo Itaú-XP.

– Alta do dólar faz Apple aumentar o preço de seus produtos no Brasil. 

– PIB da zona do euro pode cair até 15% no 2º tri, diz Capital Economics. Para a consultoria, será necessário investir entre 10% e 20% do PIB da região para reverter a crise.

– Petrobras reduziu preço da gasolina em 30,1% em 2020, mas não chega a postos. Com a nova redução anunciada nesta quarta-feira, 18, o preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias já caiu 30,1% e o diesel 29,1% no ano, ainda não totalmente repassada para o consumidor, avaliam analistas, que já previam uma queda gradual nas bombas dos postos de abastecimento. O impacto maior, alertam, será na arrecadação dos royalties para os governos. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos postos de abastecimento a gasolina desde janeiro até o dia 14 de março caiu 1,3% e o diesel 3,8%. A expectativa de arrecadação de royalties, pela projeção da ANP, seria de R$ 28,4 bilhões em 2020, sendo R$ 5,9 bilhões para o Rio de Janeiro, maior estado produtor. A simulação, porém, leva ainda em conta uma média de preço do petróleo de US$ 60,10 o barril e da cotação do dólar em R$ 4,05

– A FIFA está doando nove milhões de euros à Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater a pandemia de Covid-19, informou, Gianni Infantino, presidente da entidade que rege o futebol mundial, que também apelou à contribuição dos jogadores. A entidade vai ainda criar um fundo para ajudar os membros da comunidade futebolística afetados pelo Covid-19. O presidente da FIFA apela a todos os futebolistas para “contribuírem neste esforço”. A FIFA também vai consultar as partes interessadas no futebol profissional para poder anunciar em breve as modificações ou dispensas temporais necessárias do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores, para proteger os contratos dos futebolistas e dos clubes.

– Documento da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal revela que o país poderá perder R$ 15 bilhões de reais só com a redução do preço do petróleo. Não se falou em coronavírus. “A redução do preço do petróleo (atribuída à tensão entre Arábia Saudita e Rússia em torno da cotação internacional) será benéfica para a atividade econômica, mas terá efeitos fiscais desfavoráveis ao prejudicar o recolhimento de royalties e participações pela União. Essas receitas tinham crescido em importância relativa na arrecadação federal nos últimos três anos e, tomando como parâmetro os exercícios anteriores, a perda potencial em receita pode chegar a R$ 15 bilhões. Essa conta não inclui as perdas de estados e município”.

– Circulando nas redes sociais, uma revelação feita  pelo escritor norte-americana Jean Koontz, no seu livro Os Olhos da Escuridão, (The Eyes of Darnkness” nos idos de 1981, de que por volta de 2020 surgiria na China, na cidade de Wuham,uma pneumonia severa, “Wuhan 400”.  , uma arma biológica, num laboratório local, Koontz afirma que o vírus desaparecerá logo e que daqui a 10 anos voltará para produzir novo estrago. Não foi à toa que líderes americanos chamaram o Covid-19 de “vírus chinês”, levando os chineses a uma reação inusitada. As redes sociais estão inundadas de comentários sobre outros fundamentos do “vírus chinês”, especialmente na economia mundial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia ainda não se manifestou.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– NOMEAR o Coronel (EB) JOSÉ FERNANDO CHAGAS MADEIRA para o cargo de gerente da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

NOMEAR o Coronel (EB) MARCOS ANTÔNIO MARTINS DA SILVA para o cargo de coordenador, da Coordenação da Subchefia de Inteligência de Defesa da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. 

Pediu o boné LEILANE MENDES BARRADAS, diretor, da Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sendo substituída por PAULA NUNAN.

Nomeado o Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, da Seção Judiciária do Maranhão, para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2020/2021.

– Transferir para a reserva remunerada, o Contra-Almirante (EN) LUIZ CARLOS DELGADO, do Comando da Marinha.

– Nomear o General de Brigada, JOSÉ EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA, do Comando do Exército, para exercer o cargo de subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

– Nomear   o General de Brigada ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFF, do Comando do Exército, para exercer o cargo de Subchefe de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada.

– Transferido, a pedido, para a reserva remunerada, o General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO, do Comando do Exército. Nomeado ministro Chefe da Casa Civil.

– Nomeado ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

– Designados observada a ordem de precedência abaixo, os seguintes servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência:

BRUNO MARTINS RODRIGUES, primeiro substituto;

MAURÍCIO NUNES DA SILVA, segundo substituto; e

CÉSAR BRENHA ROCHA SERRA, terceiro substituto.

– Nomeado PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no cargo de juiz substituto, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Jackson Francisco Coleta Coutinho.

– Conceder aposentadoria a CECÍLIA MARIA PIEDRA MARCONDES no cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

– Exonerada FABIOLA CAIXETA MORAES DE FREITAS assessora especial, do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

– Exonerado RAFAEL MONTEIRO DE CARVALHO do cargo de assessor especial, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.

– Designado RODRIGO AUGUSTO RODRIGUES substituto eventual do cargo de Subchefe Adjunto Executivo, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. 

– O coronavírus cancelou os cartões de embarque no ministério da Agricultura:

HYMERSON COSTA AZEVEDO, pesquisador da EMBRAPA,  lotado na Tabuleiros Costeiros, , com o objetivo de realizar capacitação na modalidade Cientista Visitante no Departamento de Agricultura dos EUA (United State Department of Agricultura – USDA) – Serviço de Pesquisa Agrícola (Agricultural Research Service – ARS), em Fort Collins-CO, Estados Unidos da América, no período de 1.8.2020 a 31.7.2021. 

– FRANCISLENE ANGELOTTI, pesquisadora da Embrapa, , lotada no Semiárido, a afastar-se do País, , com o objetivo de participar da delegação brasileira para missão de discutir as atividades do Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Argentina “Impacto da mudança climática sobre enfermidades em cultivos” – INTA e Embrapa, em Córdoba, República da Argentina, no período de 15 a 21.3.2020. 

– ADRIANO STEPHAN NASCENTE, pesquisador da EMBRAPA, lotado no Arroz e Feijão, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do 16º Workshop Internacional de Trichoderma & Gliocladium, e apresentar quatro trabalhos científicos nesse evento, em Guanajuato, Estados Unidos Mexicanos, no período de 28.3 a 4.4.2020.

– FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS, pesquisadora, lotada no Milho e Sorgo, a afastar-se do País, com o objetivo de participar e apresentar trabalho na Conferência Global sobre solos arenosos 2020 (Global Conference on Sandy Soils 2020), em Madison, Estados Unidos da América, no período de 29.5 a 6.6.2020. 

– JADIR BORGES PINHEIRO, pesquisador da EMBRAPA, , lotado na Hortaliças, a afastar-se do País, com o objetivo de participação do “7th International Congress of Nematology” e 8ª Reunião do Time de Nematologia que que serão realizados simultaneamente, em Antibes Juan – Les – Pins, República Francesa, no período de 1 a 10.5.2020. 

– FLÁVIO ADRIANO MARQUES, pesquisador da EMBRAPA,  lotado no Solos, a afastar-se do País, , com o objetivo de participar de Missão Técnica da Agência Brasileira de Cooperação para avaliar a barragem subterrânea construída em 2018, bem como visitar outras 4 barragens subterrâneas construídas pelos técnicos cabo-verdianos, no âmbito da ação simplificada ” Conhecimentos técnicos em captação e armazenamento de água de chuva”, em Praia, República do Cabo Verde, no período de 14 a 21.3.2020. 

– MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO, pesquisador da EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no Solos, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de Missão Técnica da Agência Brasileira de Cooperação para avaliar a barragem subterrânea construída em 2018, bem como visitar outras 4 barragens subterrâneas construídas pelos técnicos cabo-verdianos, no âmbito da ação simplificada ” Conhecimentos técnicos em captação e armazenamento de água de chuva”, em Praia, República do Cabo Verde, no período de 14 a 21.3.2020. 

– MARCELO HENRIQUE AGUIAR DE FREITAS, analista da Embrapa, lotado na SIRE/GREI, a afastar-se do País, , com o objetivo de participar da consulta temática sobre o uso sustentável da biodiversidade para o Framework Global da Biodiversidade Pós 2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, em Zurique, Confederação Suíça, no período de 28.3 a 3.4.2020

– JOÃO HERBERT MOREIRA VIANA, pesquisador da Embrapa,  lotado no Milho e Sorgo, a afastar-se do País, , com o objetivo de participar e apresentar trabalho “Granulometric curves of the Brazilian agriculture frontier’s sandy soils” (Curvas granulométricas de solos arenosos da fronteira agrícola brasileira) no evento “Global Conference Sandy Soils 2020”, em Madison, Estados Unidos da América, no período de 29.5 a 6.6.2020. 

– MAURÍCIO CONRADO MEYER, pesquisador da Embrapa lotado na Soja, a afastar-se do País com o objetivo de participar do “7th International Congress of Nematology”, em Antibes Juan-Les-Pins, República Francesa, no período de 1 a 11.5.2020, com ônus limitado. 

– Autoriza NUNO RODRIGO MADEIRA, pesquisador da Embrapa, lotado na Hortaliças, com o objetivo de participar do IIELCA (IIEncontro Latino-Americano y del Caribe de Apio) (Arracacha ou Mandioquinha-Salsa), como palestrante e apresentador oral de 2 trabalhos científicos, em Barranquitas, Estado Livre Associado de Porto Rico, no período de 20 a 26.4.2020, 

– Autoriza SAMUEL REZENDE PAIVA, pesquisador da Embrapa,  lotado No Recursos Genéticos e Biotecnologia, com o objetivo de apresentar uma palestra durante “XV Reunión de la Comisión de Desarrollo Ganadero para Latinoamérica y el Caribe (CODEGALAC) Capítulo Mesoamérica” a convite da Organização da Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Havana, República de Cuba, no período de 18 a 21.3.2020. 

– Empossada no último dia 6 a nova diretoria da Federação Nacional dos Advogados. Participaram da eleição 14 dos 20 sindicatos filiados. O novo presidente é o advogado Oscar Alves de Azevedo, ex-conselheiro da OAB-SP e ex-vice-presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo. 

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Jb Serra e Gurgel
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