Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência ás Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa tem por objetivo, caso seja aprovado, diagnosticar e tratar pacientes com epilepsia e promover campanhas educativas sobre a doença, a fim de diminuir a estigmatização de pacientes. A coordenação ficará por conta do Ministério da Saúde, mas também participarão os ministérios da Educação e Infraestrutura. 

A pasta da saúde organizará um cadastro das pessoas com epilepsia, garantido os sigilos da informação. O texto garante ainda ao paciente horário especial de trabalho a fim de permitir o tratamento e proíbe o empregador de dispensar funcionários em função de crises ou de ausência justificada. 

*com informações Agência Câmara