A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5759/16, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que proíbe a cobrança da contribuição sindical aos trabalhadores temporários.  Pedro Cunha destaca que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) retira desses profissionais a condição de empregado, por conta da brevidade do contrato.

Para o deputado, essa previsão legal reforça a necessidade de eximir os trabalhadores do imposto sindical.

“A transitoriedade do trabalhador temporário não permite que ele se integre à empresa e usufrua de benefícios contínuos e futuros que sua contribuição financeira ajudou a conquistar”, argumenta Cunha.

O deputado critica a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de permanecer com as cobranças, que segundo ele é ilegal e que é uma fonte de enriquecimento indevido.

A proposta tramita em forma conclusivas nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania.