A Câmara dos Deputados, analisa a criação de unidades de saúde exclusivas para mulheres em cada grupo de 50 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5328/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que altera a Lei do Planejamento Familiar (9.263/96).

De acordo com Gaguim, há várias falhas no atendimento e dificuldades no acesso às ações preventivas de câncer de mama ou colo de útero, métodos contraceptivos e a outras demandas relacionadas à saúde da mulher.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.