Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4349/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que institui o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNCPI). A proposta tem como objetivo principal preparar pessoas com deficiência para atuar em áreas com alta demanda no mercado de trabalho, promovendo inclusão, autonomia econômica e melhoria na qualidade de vida.

O projeto define como áreas prioritárias de formação os setores de tecnologia da informação, indústria criativa, atendimento ao cliente, comércio e administração. Os cursos serão oferecidos por meio de parcerias com instituições do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae), universidades públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil voltadas à inclusão profissional de pessoas com deficiência.

Como forma de incentivar a empregabilidade, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que contratarem profissionais formados pelo programa: redução de até 15% na contribuição previdenciária patronal e isenção de encargos trabalhistas sobre os salários ao longo dos primeiros 12 meses de contratação.

“Ao direcionar a formação para setores prioritários, o programa contribui para o aumento da competitividade e inovação no mercado, respondendo às necessidades de mão de obra qualificada e diversificada”, afirmou o parlamentar.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Duarte Jr. participa de evento promovido pela Faculdade Anasps

O parlamentar, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara, participou de um dos painéis do IX Fórum Ibero-Americano Inclui, promovido pela Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) em parceria com a Faculdade Anasps, que teve como tema justamente o emprego de pessoas com deficiência, como uma questão de direito e talento.

Em sua fala no evento, Duarte. Jr destacou o papel do Estado e da sociedade na garantia de oportunidades: “Pessoa com deficiência nunca foi, nunca será e não é digna de pena, mas é um sujeito de direitos que só precisa de ferramentas, de oportunidades, como qualquer pessoa, como qualquer cidadão, pra poder mostrar que é capaz, pra poder alcançar os seus sonhos, pra poder realizar os seus sonhos e pra poder ser feliz”, disse.