A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2019), que torna causa de inelegibilidade, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria é de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO) e inclui o caso na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). O texto atual da Lei estabelece diversos casos em que não poderá haver eleição de um candidato para ocupar os cargos de presidente ou vice-presidente da República.

“Ressalte-se que, quando do recebimento da denúncia por parte do Supremo Tribunal Federal, já houve o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade”, explicou o parlamentar.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Casa, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.