Calotes na Previdência são favorecidos pelo governo que não cobra dívidas

70% da receita da Previdência (a 2ª. maior da República) é de fonte, quer dizer a rigor cai na conta da Previdência sem que precise da Receita Federal.

 

1º problema > os outros 30% que são receitas declaratórias, ficam dentro da Receita Federal, compondo a dívida administrativa e com os empresários aguardando REFIS.

 

2º problema > a Receita Federal, desde que assumiu a Receita Previdenciária, e quando levou pra lá os 4.000 auditores fiscais do INSS, não combate sonegação estimada em 30% da arrecadação líquida, evasão, elisão e brechas legais, não fiscaliza e não arrecada.

 

3º problema > a cultura de receita previdenciária foi apagada. Os auditores previdenciários foram encaminhados para outras funções, abrir malas em aeroportos, fiscalizar contrabando na fronteira. Os auditores da Receita não entendem de Previdência e nunca quiseram entender. A fiscalização acabou.

 

4º problema > os calotes previdenciários, na maior parte de empresas, estão em trajetória de crescimento. A parcela relacionada a débitos de Previdência na Dívida Ativa da União subiu 14% no último ano e fechou 2018 em R$ 491,2 bilhões. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é modelo mundial de ineficiência na cobrança de dívida. Para 2018 tem meda de arrecadar R$ 6 bilhões, mas deve ficar abaixo de 1% no total da dívida.

 

5º problema > A Previdência ainda perde mais de R$ 100 bilhões anuais com o descasamento entre a receita e a despesa dos benefícios rurais. Foram R$ 110,7 bilhões em 2017 e R$ 113,8 bilhões em 2018.

 

6º problema > A Previdência perde outros R$ 55 bilhões com desonerações e renúncias. Foram R$ 57,6 bilhões em 2017 e R$ 59,7 bilhões em 2018.

 

7º problema > a judicialização tendo o passivo custado R$ 13, 2 bilhões em 2017 e R$ 15,1 bilhões em 2018.

 

Para “neutralizar discursos contrários à reforma da Previdência, a equipe econômica deve propor medidas para aprimorar a recuperação de dívidas  previdenciárias”, escreveu à Folha de S. Paulo. O veículo anunciou que o governo prepara “um pacote para fortalecer a capacidade de cobrança desses débitos”.

 

O combate aos caloteiros compreenderia:

 

  1. Traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual;

 

  1. Apresentar um conjunto de medidas para facilitar a recuperação de recursos devidos por empresas em condição de pagamento considerada ruim;

 

  1. Propor que empresas com boas condições de pagamento sejam impedidas de aderir a programas de refinanciamento de dívidas (Refis);

 

  1.  Acelerar a inscrição de devedores (pessoas físicas) na lista negativa de órgãos de proteção de crédito;

 

As mudanças exigem aprovação pelo Congresso e devem ser apresentadas em conjunto com a reforma da Previdência.

 

Comunicado

Maia e Alcolumbre assumem articulação, e Planalto oferece emendas e cargos”. Esta é a manchete de O GLOBO, de hoje (21). A ser verdade, acabou o governo Bolsonaro. Um dos pilares de Bolsonaro era de que não haveria mais toma lá dá cá, que custou ao país nas duas votações de Temer mais de R$ 800 bilhões. Bolsonaro se orgulhou de ter formado o seu Ministério sem troca troca, prática da velha política. O GLOBO em oposição a Bolsonaro, agravada pelas revelações dos zaps de Bolsonaro/Bebianno, parte para colocar Bolsonaro contra a parede e implodir seu governo, mesmo porque o ministro Onyz Lorenzoni montou um grande departamento de toma lá dá cá no Gabinete Civil, com verbas (emendas) e cargos. É a volta da velha política.

 

Serrote

Lamentável a esculhambação do TSE, tão efetivo na distribuição de milhares de urnas nos confins do Brasil e na apuração eletrônica e tão desestruturado na aprovação das contas dos partidos e dos candidatos. Na medida em que vão se descobrindo caixa dois e laranjais, os partidos limitam-se a declarar que “nossas contas foram aprovadas sem ressalvas”.  Só que nas planilhas passaram bois e boiadas. O TSE tem a obrigação de corrigir esta falha nas próximas eleições. Se não tem gente, terceiriza. A ministra Rosa Weber, enquanto não chega as eleições de 2020, tem o dever de desaprovar as contas dos laranjais das eleições de 2018. Canibalizaram as laranjas.

 

Mirante

  • Circula nas redes sociais vídeo sobre uma casa do ex presidente Lula em Montevidéu. Não se sabe se é “fake News” ou como dizia Ricardo Boechat “fucknews”.
  • Circula também nas redes socais um vídeo sobre Cesare Battisti, hoje preso na Itália, em que o atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se posicionou atrás dele, dando-lhe segurança jurídica.
  • A carreira médica de Estado é a principal bandeira de luta da Frente Parlamentar da Medicina. O que já conta com o engajamento de 198 deputados e 12 senadores. Para isso, será necessária a revisão da forma como é organizado o atual Programa Mais Médicos. A frente defende um modelo com mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos, com prioridade para médicos brasileiros e a exigência de revalidação para os formados no exterior. O presidente da frente, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ressalta a carência de médicos em localidades no interior do País como o grande desafio a ser vencido. Para ele, a criação da carreira médica de Estado é o caminho. “ministro da Saúde, Henrique Mandetta, sabe disso”.
  • A The New York Times Company divulgou relatório contendo o balanço financeiro da empresa no 3º trimestre de 2018. Os resultados mostram o maior ganho de assinaturas digitais no Times desde o fim de 2016 e início de 2017.
  • Com o acréscimo de 203 mil assinantes on-line, o New York Times atingiu a marca de 3 milhões de assinaturas digitais. Em agosto, eram 2,9 milhões
  • Considerando também sua versão impressa, o New York Times conta agora com 4 milhões de assinantes.
  • Temos agora pelo menos um leitor on-line de todos os países-membros das Nações Unidas, incluindo Tuvalu e Antártico diretor executivo da empresa, Mark Thompson.
  • Documento assinado pelos ministros da Educação, Ricardo Velez Rodriguez, da Justiça, Sérgio Moro; da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo,  vai passar a limpo o Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais tendo como objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores.
  • A proposta de governadores para Previdência prevê uso de receita futura, fraternal parceira do fundo perdido.  O governador do Piauí, Wellington Dias, se acompanha do economista Raul Veloso, especialista em contas públicas, piauiense como Dias, e insistente partidário da securitização da dívida dos estados. Segundo o governador, “o déficit na Previdência é o problema comum entre todos os Estados e DF”, daí porque governadores dos partidos governistas e de oposição estarem interessados na solução. “Estamos buscando o entendimento para o equilíbrio atuarial”. Na realidade buscam mais dinheiro. Não fazem o dever de casa. Na Marcha de Brasília, de 2017 e 2018, tinham a mesma bandeira.    
  • Os advogados e quatro ex-executivos da Odebrecht assinaram  um acordo de culpabilidade com autoridades, que obriga a empresa a pagar ao país uma indenização equivalente a 228 milhões de dólares (R$ 844 milhões de reais) em 15 anos por ter incorrido em corrupção nos contratos de quatro obras públicas. Além disso, a Odebrecht se compromete a saldar este ano o equivalente a 134,5 milhões de dólares (R$ 498 milhões de reais) de dívida tributária no Peru.  Em troca do pagamento da indenização e da entrega ilimitada de provas, os ex-diretores não serão processados penalmente no Peru e a Odebrecht voltará a ficar habilitada para participar de licitações públicas peruanas.
  • Senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) 853/2018, que reabriu até 29 de março de 2019 o prazo de adesão à Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). O texto será encaminhado à promulgação.
  • A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618, de 2012. Ela foi criada para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram no serviço público após a data de sua implantação, em 2013.
  • Apenas 74.102 servidores de 190 patrocinadoras aderiram. O patrimônio do Fundo está em R$1,4 bilhão e a rentabilidade alcançada é de 10.26%.  A ampla maioria dos servidores temem o que aconteça à Funpresp o que aconteceu com a Previ, Petrus, Postalis e Funcef: má gestão do PMDB e do PT.

Central dos Servidores

  • O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é o novo líder do governo no Senado. Uma escolha de alto risco.
  • Carlos Marum continua Conselheiro da Itaipu Binacional. Falou-se que sua nomeação seria anulada juntamente com a nomeação da ex mulher do ministro Gilmar Mendes, advogada Samantha Ribeiro Meyer.
  • O General de Brigada Médico PAULO SÉRGIO SADAUSKAS, Subdiretor Técnico de Saúde do Comando do Exército, transferido à reserva e nomeado diretor presidente Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA.
  • Na Marinha, os contra-almirantes LUIZ ARTUR RODRIGUES NUNES e ANTONIO BARRA TORRES deixaram os cargos de Comandante da Tropa de Reforço.
  • Diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha e foram transferidos para a reserva.
  • O general Carlos Alberto Santos Cruz, Secretário de Governo da Presidência da República, foi autorizado a ir a Nairóbi, Quênia, para proferir palestra no 19º Curso Regional de Líderes Missionários Seniores.
  • ALEXANDRE LARA DE OLIVEIRA nomeado Secretário de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
  • Câmbios na Cidadania: GUSTAVO CARVALHO AMARAL, nomeado Secretário da Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, substituindo: MAGALI GUEDES DE MAGELA MOURA. Já RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS foi nomeado Assessor Especial do Ministro de Estado da Cidadania.
  • Vassourada no INMETRO. Foram exonerados: MARCELLO ANDRÉ BARCINSKI de Diretor de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA MAGALHÃES Diretor de Planejamento e Articulação Institucional; LUIZ ANTONIO LOURENÇO MARQUES Diretor de Avaliação da Conformidade, UMBERTO SIQUEIRA BRANDI Diretor de Metrologia Científica e Tecnologia , FABIANO CAPELLA MEDEIROS Diretor de Administração e Finanças e CLODOALDO JOSÉ FERREIRA do cargo de Diretor de Metrologia Legal
  • Nomeações na Economia: GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, nomeado Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda e Carlos Augusto Moreira Araujo, e Ouvidor da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
  • GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA é o novo Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais e Internacionais do Ministério da Infraestrutura
  • ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO é a nova Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
  • MARCELO MUNIZ LAMBERTI é o novo Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
  • Nomeações no Ministério de Minas e Energia: SÉRGIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, substituindo ÉDISON FREITAS DE OLIVEIRA, RICARDO DE PAULA MONTEIRO, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO,  Diretora do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e GABRIEL MOTA MALDONADO, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
  • O brigadeiro Gustavo Adolfo Camargo de Oliveira será o novo executivo da ANAC, que poderá ser fundida com a ANTT e a ANTAQ. O retorno da ANAC aos brigadeiros é uma vingança maldita.

 

A Deputada Federal, Elcione Barbalho-MDB/PA obteve 165.202 votos totalizados (4,18% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Pará no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: mdb.org.br

Elcione Therezinha Zahluth Barbalho é uma política e pedagoga brasileira, filiada ao MDB e atualmente deputada federal pelo Pará. Formou-se em pedagogia pela Universidade Federal do Pará em 1968 e concluiu especialização em administração escolar pela mesma universidade em 1971.


Jb Serra e Gurgel
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