Não pagar os compromissos pode comprometer o voto do Brasil em organizações internacionais

O governo brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, mas o Orçamento só previu o pagamento de R$ 2,2 bilhões em 2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para este ano.

Mesmo assim, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o Ministério da Economia teve de passar a tesoura nas despesas para atender à demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.

Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por exemplo, o Brasil vem aprovando créditos “no apagar das luzes” para conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente para não perder o direito ao voto – o que cria embaraço para a candidatura do país para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.

Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia, segundo apurou o Estadão.

Entre as obrigações de pagamentos e as dotações orçamentárias. Segundo dados obtidos pelo Estadão/Broadcast, o passivo até o final de 2020 estava em R$ 6 bilhões. Esses valores incluem também dívida com pagamento de cotas desses organismos internacionais. A dívida foi calculada com taxa de câmbio de R$ 5,48.

Em 2020, o governo deu calote nos organismos internacionais e não pagou as cotas para a integralização da parte do Brasil no capital do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a instituição financeira criada pelos cinco países do grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Novos cortes

O Ministério da Economia informou oficialmente que é “bastante provável” que novos cortes atinjam a dotação para pagamentos de organismos internacionais. Mas ponderou que a pasta ainda não tem informações sobre a magnitude de tais cortes. “Em caso de não haver crédito suplementar ao longo do ano, não será possível quitar os compromissos com organismos internacionais, uma vez que tais pagamentos estão condicionados à existência de previsão orçamentária e financeira.”

Segundo a equipe econômica, o Orçamento 2021 contemplou R$ 658 milhões para o Banco do Brics, valor que, mesmo que não sofra cortes, permite saldar parcialmente o compromisso de 2020. O governo admite que só será possível efetuar qualquer pagamento até o limite previsto na lei orçamentária.

No ano passado, o governo não honrou o pagamento da penúltima parcela de US$ 292 milhões para o aporte de capital no Banco do Brics. Na virada de 2020 para 2021, também deixou de honrar pagamentos com seis organismos multilaterais. A fatura alcançou R$ 2,5 bilhões (US$ 462,29 milhões). Na lista do calote, além do Banco do Brics, estão o Banco de Desenvolvimento do Caribe; a Corporação Andina de Fomento (CAF); o BID Invest (braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento); o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata; e a Associação Internacional de Desenvolvimento. O valor não foi pago porque os parlamentares alteraram o projeto, no final do ano, para aumentar recursos para obras.

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Comunicado 1

Representantes de servidores criticam ‘lógica privatista’ da reforma administrativa

Relator da proposta na CCJ afirma que o objetivo das mudanças é trazer economia para o Estado e modernizar o serviço público

Representantes dos servidores públicos criticaram a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso na terceira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o tema (PEC 32/20).

O texto em discussão restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Essas mudanças valerão para os novos servidores. A proposta estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Clóvis dos Santos Andrade afirmou que a entidade não é contrária a uma reforma administrativa ou a medidas que promovam mais eficiência ao serviço público, mas que a proposta em discussão foi elaborada sobre bases equivocadas.

“Pensada por agentes oriundos da iniciativa privada para se aplicar a uma realidade que eles não conhecem, que é a do serviço público. Nascida no seio do Ministério da Economia, a PEC 32/20 tenta trazer para a administração pública uma lógica privatista própria do meio empresarial”, disse.

Um dos exemplos citados por Andrade é a criação do “vínculo de experiência”, período de um a dois anos de trabalho para o aprovado em concurso público, ao fim do qual será determinada a classificação final e quem de fato foi selecionado para o serviço público, segundo a proposta do Executivo.

Andrade comparou o vínculo aos programas de trainee da iniciativa privada. Para ele, esse dispositivo fere princípios constitucionais moralizadores, como os da investidura e o do concurso público. “Exigências prévias para que os servidores possam agir em nome do Estado”, explicou.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Pedro Helena Pontual Machado, também se posicionou contra a proposta e criticou o argumento de que “o Estado custa muito e entrega pouco”. Ele destacou que a maioria dos quase 600 mil servidores públicos federais são das áreas de educação e saúde, que são prioridades do Estado.

Economia
Na primeira da série de audiências para debater a reforma administrativa, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), disse que o objetivo das mudanças é promover uma economia nos próximos dez anos de R$ 300 bilhões, adequar o serviço público aos novos tempos, às novas tecnologias, e fortalecê-lo para que ofereça serviços de qualidade à população brasileira. “Hoje, infelizmente, o serviço público ainda é lento, oneroso e deixa muito a desejar”, lamentou o relator.

O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), ressaltou que, em sua avaliação, a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea da Constituição. Ele pretende, inclusive, tornar o texto mais rígido. “A frente que eu presido já apresentou diferentes emendas e propostas de melhoria ao texto do governo. Eu, pessoalmente acredito — por mais que entenda o esforço que foi feito pelo Ministério da Economia —, que o texto ainda é tímido”.

Mitraud defende, por exemplo, a inclusão na reforma de membros de Poderes e os atuais servidores. “Quem possui benefícios como férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como punição são os que ficaram de fora”, criticou.

A CCJ não avalia o mérito da proposta, mas aspectos técnicos, como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal, a chamada admissibilidade. Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Parlamentares e Comsefaz criticam fim da Comissão Mista da Reforma Tributária

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de extinguir a Comissão Mista da Reforma Tributária e enviar o relatório do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ao Plenário da Casa, está recebendo críticas não só de parlamentares, como também do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e de secretarias estaduais de Fazenda.

Presidente do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) garantiu, em sua rede social, que a comissão irá cumprir o papel para qual foi criada: “gerar uma recomendação de texto que concilie as principais propostas em tramitação. Estão mantidos os prazos para envio de sugestões (7/5) e para apreciação do relatório final (11/5)”. Dessa forma, novas sugestões dos parlamentares ainda poderão ser apresentadas ao relator para a conclusão de seu trabalho.

Em nota, na última terça-feira (4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também assinalou pela continuidade do trabalho da comissão mista.

“A comissão mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a reforma tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro”.

Vice-presidente do colegiado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) elogiou o trabalho do relator e também lamentou as notícias do fim da comissão já que, com a decisão, o relatório de Aguinaldo Ribeiro perderia a validade: “Esse trabalho não pode ser destruído e precisa ser aproveitado”.

Presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles reuniu-se na quarta-feira (5), com o Grupo de Secretários de Fazenda para a Reforma Tributária, para uma análise do relatório lido terça-feira (4), na última reunião da comissão mista.

“O texto apresenta avanços importantes e precisa ser aperfeiçoado pelos deputados e senadores. Surpreende a todos a extinção da comissão mista, o que torna sem efeito o relatório. Tal decisão, lamentável, desconsidera centenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, entidades e governo federal”, disse Rafael em suas redes sociais.

Extinguir agora a comissão mista e paralisar o debate sobre a reforma tributária, segundo o presidente do Comsefaz, seria enorme desrespeito ao relator Aguinaldo Ribeiro, assim como aos deputados e senadores e às entidades que participam da construção conjunta da reforma.

“E também um desserviço ao país, que precisa de um sistema tributário mais justo, moderno e transparente. Vamos continuar nossa luta pela reforma tributária ampla e contra a proposta fatiada, que não resolve os problemas do sistema tributário”, expôs.

Desmembramento

A proposta de Lira é desmembrar o texto em quatro partes, com a indicação de novos relatores. Pouco antes da decisão do presidente da Câmara ser anunciada, o deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou seu relatório à comissão, em reunião semipresencial, na tarde de terça-feira (4).

De acordo com o presidente da Câmara, foi preciso sustar a comissão mista já que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado teria expirado há um ano e meio. Dessa forma, o encerramento se faria necessário para preservar a tramitação da reforma e evitar futuras contestações judiciais.

Simplificação

O texto do relator, que busca unificar tributos, enfoca a substituição do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sugere criação do Imposto Seletivo, para a complementação do IBS.

Para o relator, o trabalho da comissão representa uma mudança na estrutura do sistema tributário brasileiro, de forma a simplificá-lo.

“No lugar desses tributos, para modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos, combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel constitucional, instituímos o IBS. É consenso internacional que as regras tributárias devem ser claras e de simples compreensão para que os contribuintes tenham segurança jurídica no cumprimento de suas obrigações e no planejamento de seus negócios, considerando a tributação esperada. Contudo, não é isso que verificamos em nosso país, considerando o alto grau de incerteza tributária que é aplicado aos contribuintes”, afirmou o relator na apresentação de seu relatório.

Para embasar o texto, o deputado aproveitou pontos de três matérias: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, originária na Câmara, a PEC 110/2019, apresentada no Senado e o PL 3.887/2020.

Enquanto as PEC convergem para a extinção de tributos incidentes sobre bens e serviços, o projeto de lei, de autoria do poder executivo, trata da instituição da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

“O objetivo dessa reforma não é simplificar por simplificar. É remover as distorções e simplificar para que a economia possa crescer mais e, principalmente, para melhorar de forma significativa a qualidade de vida de todos os brasileiros”, disse o relator.

*Com informações, Agência Senado

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Serrote

O investimento estrangeiro direto (IED) caiu para o seu menor nível em 15 anos no ano passado e a China, uma das poucas grandes economias a alcançar crescimento, ultrapassou os Estados Unidos como principal destino de investimento estrangeiro, mostraram dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). À medida que o coronavírus causava estragos na economia mundial, os fluxos globais de IED caíram 38% em 2020, para US$ 846 bilhões, o nível mais baixo desde 2005, de acordo com a OCDE com sede em Paris. Isso representa apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB) global, nível não visto desde 1999.

Mirante

– A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e mercado.

A divisão da proposta em quatro partes é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistências.

Lira anunciou a extinção da comissão e remeteu o texto ao plenário da Câmara, onde deve ser desmembrado em quatro partes e ter novos relatores. Na prática, a decisão de Lira “joga no lixo” o parecer de Ribeiro, que buscava unificar tributos sobre consumo federais, estaduais e municipais. Guedes é crítico da proposta de Ribeiro e vê risco de a União ter de arcar com compensação bilionária a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação. A fatura poderia atingir R$ 400 bilhões e é considerada impraticável pela equipe econômica.

– O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse que a aprovação do voto impresso criará um “desejo imenso de judicialização” do resultado das eleições e “o caos em um sistema que funciona muitíssimo bem”. “O nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável”.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) elaborou um projeto para determinar a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a proposta.

“Mas nós temos elementos mais do que suficientes para demonstrar a absoluta confiabilidade do sistema” falou. Barroso declarou ser “extremamente problemático” criar um sistema de voto impresso.

– “O avanço mundial e progressivo de políticas anticorrupção é infalível. É necessário ter um pouco de fé, mesmo em momentos difíceis”, escreveu o ex-juiz Sergio Moro.

– Paulo Guedes, em entrevista para O Globo, disse que fez menos do que esperava no Ministério da Economia:

“Eu tinha uma fé um pouco ingênua de que tudo seria mais rápido e de que as transformações seriam muito mais profundas (…). Estou tendo de lutar dez vezes mais do que eu pensei que fosse lutar. Porque a aderência é um pouco menor do que eu pensei.”

Sobre o grau de “aderência” de Jair Bolsonaro, ele disse: “O presidente mesmo brinca que já foi 99% (o apoio às reformas). Agora é 97%, ele fala. Aí eu brinco: ‘Não, presidente, o senhor está em 65%’”.

Além de brincarem sobre as reformas, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes brincam também sobre o plano do Centrão de desmembrar o Ministério da Economia:

“O presidente não conversa sobre isso comigo. Ele nunca conversou sério disso comigo. Ele só brinca. Fala: “Olha, você sabe que, volta e meia, tem pressão política aí para fazer isso”.

– Paulo Guedes afirmou que a economia brasileira “caiu criando empregos”, conforme registrou O Globo.

Isso ocorreu depois de o IBGE divulgar que o desemprego chegou a 14,4% no trimestre encerrado em fevereiro — o país hoje tem 14,4 milhões de pessoas na fila do emprego, 400 mil a mais do que no trimestre anterior.

“A economia brasileira caiu criando empregos. Inédito. Somos a única economia do mundo que caiu criando empregos. Estamos no auge da pandemia e estamos criando empregos”, disse o ministro no evento fechado, segundo participantes.

– Condenado na Lava Jato, o ex-diretor da Engevix Gerson de Mello Almada pediu ao Supremo acesso às mensagens roubadas da Lava Jato. No pedido, admitiu que quer usar o material para tentar provar a suposta parcialidade de Sergio Moro.

A defesa tentou obter o material apreendido com hackers junto à Justiça Federal de Brasília, onde tramita a Operação Spoofing. O juiz do caso, Ricardo Leite, negou, sob o argumento de que o acesso violaria a intimidade dos procuradores da Lava Jato.

O pedido foi sorteado no STF para análise da ministra Rosa Weber.

– Uma pesquisa encomendada pelo Valor mostrou o derretimento de Jair Bolsonaro no Rio Grande do Sul, um dos estados em que, até o ano passado, ele era mais popular.

Sua imagem é negativa para 64% dos gaúchos.

Embora ainda conte com 32,5% do eleitorado no primeiro turno, ele seria derrotado com facilidade por Eduardo Leite, Lula e Luiz Henrique Mandetta num eventual segundo turno.

Jair Bolsonaro, de fato, não consegue agregar praticamente nada entre o primeiro turno e o segundo. De 32,5%, ele passa para 33,9%.

As figuras públicas mais populares no Rio Grande do Sul são Eduardo Leite, Hamilton Mourão e Luiz Henrique Mandetta.

– Deputados do Centrão e da esquerda tentam na CCJ da Câmara, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, para incluir ministros do STF e do STJ no órgão.

O texto, do petista Paulo Teixeira, prevê que seja nomeado um corregedor de fora do Ministério Público.

Deputados do Novo tentaram retirar o tema da pauta, mas foram vencidos. Após obstrução de mais de 3 horas, Bia Kicis suspendeu a sessão sem votação da proposta. Pelo Twitter, Deltan Dallagnol, alvo de vários processos disciplinares no CNMP, alertou para o risco de perseguição de procuradores por políticos que se opõem à Lava Jato, caso a proposta seja aprovada.

– O apresentador Fausto Silva acertou sua transferência para a Band a partir de 2022, segundo o R7. A Globo queria reduzir o valor de seu contrato.

O acordo já foi comunicado à TV Globo.

Ele pode apresentar um programa aos domingos ou diário, nos fins de noite.

“Ainda estamos vendo qual é a melhor forma”, disse Faustão, que começou na Band com “Perdidos na Noite”.

Central de Servidores

Atos do PR:

– TRANSFERIR, a pedido, a partir de 21 de maio de 2021, para a reserva remunerada, o Tenente-Brigadeiro do Ar LUIZ FERNANDO DE AGUIAR, do Comando da Aeronáutica.

– EXONERAR, a pedido, FERNANDA FEITOSA NECHIO do cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.

– NOMEAR, ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, Professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

– EXONERAR, CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN da função de Conselheiro da Itaipu Binacional.

Marun foi o chefe da tropa de choque do ex Presidente Michel Temer.

– NOMEAR, MARIA APARECIDA BORGHETTI, para exercer a função de Conselheira da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2024.

– Cida Borghetti, ex-governadora do Paraná, terá mandato até maio de 2024 na estatal. Foi vice-governadora de Beto Richa (PSDB) entre 2015 e 2018, e assumiu o cargo quando o titular renunciou para concorrer a uma vaga no Senado. A mulher de Barros tentou a reeleição para o governo do Estado em 2018, mas ficou em 2º lugar. Antes, ela foi deputada estadual e deputada federal.

– CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 17 de maio de 2021, a EMÍLIA LIMA FACCHINI no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Atos da Casa Civil:

– EXONERAR, BRUNO HENRIQUE BENFICA DA CÂMARA PINTO assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

– NOMEAR, MARCELO BARROS GOMES, assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

– NOMEAR, DANIEL DE OLIVEIRA LOPES, para exercer o cargo de assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

– EXONERAR, a pedido, ALTAIR ROBERTO DE LIMA do cargo de corregedor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a partir de 1º de abril de 2021.

– NOMEAR, ERICA BEZERRA QUEIROZ RIBEIRO, para corregedora da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, código CGE II, com mandato de dois anos.

– EXONERAR, a pedido, NELCILÂNDIA PEREIRA DE OLIVEIRA KAMBER Diretora do Departamento de Clima da Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.

Atos da Secretaria de Governo da PR:

– DESIGNAR, VANESSA BITTENCOURT DE SOUZA MENDONÇA assistente na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– EXONERAR, ARTHUR FALCÃO FREIRE KRONENBERGER do Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Plenário no Congresso Nacional do Departamento de Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– NOMEAR, PAULO ANTONIO CARVALHO assessor na Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– EXONERAR, MARIA ERIDAN MOURA VIEIRA do Coordenador da Coordenação de Instrução e Logística do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– EXONERAR, EDILENE GOMES DA ROCHA assistente da Coordenação de Agenda e Eventos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– EXONERAR, DEBORA RIBEIRO MENDES TEIXEIRA coordenador da Coordenação de Agenda e Eventos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Atos do Ministério da Cidadania:

– NOMEAR, a servidora BRUNA LORRAYNE SILVA RAMOS assessor técnico, do Gabinete, do Gabinete do Ministro.

– NOMEAR, o servidor MARIVALDO LOPES DE SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.2, da Divisão, da Coordenação, da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do Ministro.

Ato do Ministério da Economia:

– DISPENSAR, CID CARLOS COSTA DE FREITAS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Investigação e Inteligência da Corregedoria da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, com retorno à Secretaria Especial da Receita Federal.

Atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– NOMEAR, ISABELA CAROLINA CUTRIM DE ABREU Coordenador de Infraestrutura Comunitária da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio.

Atos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– DESIGNAR, ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA, substituto da função de Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica deste Ministério.

– DESIGNAR, RAPHAEL DE ALMEIDA MIRANDA substituto do cargo de Coordenador de Gestão de Parcerias e Informações do PROVITA e PPDDH da Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos, do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global.

Ato do Ministério das Relações Exteriores:

– REMOVER, ex officio, MÁRCIA MARO DA SILVA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Túnis para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Estado do Rio de Janeiro.