O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), divulgou, há pouco, a pauta de votações do Senado até o final do ano. O calendário de votações será:
- 17/11 (quinta-feira): Reabertura do prazo da repatriação (PLS 405/2016) e PLC 195/2015, que amplia o prazo máximo de contratos entre empresas
- 22/11 (terça-feira): Votação, em 2º turno, da reforma política, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira que regulará o funcionamento dos partidos políticos
- 23/11 (quarta-feira): sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016) com o ministro Gilmar Mendes e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. No mesmo dia, ainda será votado o PLS 554/2011, que disciplina as audiências de custódia.
- 24/11 (quinta-feira): Votação do PLS 406/2016 – Complementar, que trata da desburocratização do Código Tributário Nacional e o PLC 30/2015, que dispõe sobre a terceirização.
- 29/11 (terça-feira): Votação, em 1º turno, da PEC dos Gastos (PEC 55/2016) e apreciação do PLS 204/2016 – Complementar, que dispõe sobre a securitização da dívida.
- 30/11 (quarta-feira): Votação, em 1º turno, da PEC da Reforma Política, que, entre outros pontos, acaba com a reeleição (113A), da PEC que desvincula os salários dos ministros do STF (PEC 62/2015) e da PEC que veda edição de medidas provisórias sobre contratos (PEC 111/2015)
- 01/12 (quinta-feira): Segunda sessão de debates temáticos sobre o projeto de abuso de autoridade (PLS 280/2016), com a presença do juiz Sérgio Moro, representantes da OAB e Ministério Público. Ainda consta na pauta, a votação do projeto sobre agências reguladoras (PLS 52/2013) e início de votação da Lei sobre Licitações (PLS 559/2013), que deve se estender até o dia 6/12.
- 06/12 (terça-feira): Votação do projeto sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016).
- 07/12 (quarta-feira): Votação do projeto de lei que trata da regulamentação dos jogos no país (PLS 186/2014) e do 1º turno da PEC da desburocratização (PEC 57/2016)
- 08/12 (quinta-feira): Votação, em 2º turno, da PEC que desvincula os salários dos ministros do STF (PEC 62/2015) e da PEC que veda edição de medidas provisórias sobre contratos (PEC 111/2015)
- 13/12 (terça-feira): Votação, em 2º turno, da PEC dos Gastos (PEC 55/2016), o 1º turno da PEC da Reforma Política (113/2015) e o 2º turno da PEC da desburocratização (PEC 57/2016)
- 14/12 (quarta-feira): Votação do Orçamento da União de 2017 (PLN 18/2016)
- 15/12 (quinta-feira): Promulgação da PEC dos Gastos e da Reforma Política
