O Brasil terminou 2022 como a 12ª maior economia do mundo. Subiu uma posição em comparação ao ranking de 2021, realizado pela agência de risco Austin Rating.

O PIB (Produto Interno Bruto) nominal somou US$ 1,92 trilhão, ou R$ 9,9 trilhões. Para chegar novamente ao top 10, precisa superar a Itália (US$ 2 trilhões) e o Irã (US$ 1,97 trilhão).

Brasil termina 2022 como a 12ª maior economia do mundo© Fornecido por Poder360

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, destaca que a alta no preço do petróleo no último ano em razão da Guerra da Ucrânia contribuiu para alavancar a economia iraniana. “O item compõe 23% do PIB do Irã. Isso mostra o quanto pesa para o país”, declara.

Os Estados Unidos, a China e o Japão continuam no top 3. A Índia ultrapassou o Reino Unido e avançou uma posição. Já o Canadá e a Rússia passaram a Itália.

BRASIL ABAIXO DA MÉDIA GLOBAL

A economia brasileira cresceu menos que o mundo em 2022. Segundo levantamento da Austin Rating, o PIB global subiu 3,2% no ano passado. O Brasil avançou 2,9% no período.

No ranking com 47 nações, o percentual de crescimento do país ficou na 28ª posição, pouco atrás da China, que teve um dos piores desempenhos anuais em 46 anos. O país asiático cresceu 3% em 2022.

A Arábia Saudita e a Colômbia foram as nações que mais expandiram no ano passado, ambos com alta de 7,6% no total produzido. A Índia completa o pódio (+6,8%).

O PIB do Brasil em 2022 ficou na frente de países como o Peru (+2,7%), a Coreia do Sul (+2,6%), o México (+2,1%), os Estados Unidos (+1,6%) e a Alemanha (-0,9%).

*Fonte: Poder 360

Comunicado 01

INSS interrompe operações do crédito consignado do BPC

Os bancos e financeiras de todo o país não podem mais oferecer o crédito consignado ligado ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.302 hoje) pago a idosos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda.

A suspensão do empréstimo -que passou a ser permitido no governo Bolsonaro– está na medida provisória do novo Bolsa Família, publicada em 2 de março. Nesta segunda-feira (6), o INSS oficializou o fim da operacionalização do crédito, com publicação no Diário Oficial da União.

Em portaria que trata da interrupção da operacionalização dos contratos, o instituto afirma que as instituições financeiras estão “impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações” de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

Desde março de 2022, beneficiários do BPC estavam autorizados a comprometer até 40% do benefício com o empréstimo consignado, que tem desconto direto na folha de pagamento. As mudanças faziam parte do Programa Renda e Oportunidade, pacote de medidas econômicas lançado pelo governo em ano eleitoral, em busca de atrair votos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida provisória alterou o artigo 26, de lei publicada em 2003, que havia sido modificado pela MP do governo Bolsonaro, aprovada no Congresso. Com isso, a legislação volta a valer como era antes, com o empréstimo consignado aprovado apenas a quem é aposentado ou pensionista do INSS.

A liberação do crédito a quem recebe benefício assistencial, que na época incluía o Auxílio Brasil, foi um ponto muito criticado por especialistas e chegou a ser motivos de intervenção da Defensoria Pública e demais órgãos de proteção dos direitos do cidadão.

ESPECIALISTAS APROVAM FIM DO CONSIGNADO NO BPC

Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, a iniciativa do governo federal de interromper os contratos do tipo e proibir o empréstimo foi acertada. “Não faz sentido os beneficiários de programas federais de transferência de renda, pessoas que de alguma forma não conseguiram se planejar para ter autonomia financeira, ter a chancela do governo para contrair empréstimos com juros aviltantes”, afirma.

“A medida canaliza que a verba federal seja melhor aplicada, evitando o superendividamento de famílias em vulnerabilidade social.”

Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que a proibição protege a renda dos mais vulneráveis. “As alegações que se têm é que isso estava sendo mais prejudicial do que positivo. Além disso, no dia a dia, a gente via que essas pessoas sofriam muito assédio de bancos e financeiras”, diz.

INSS LIMITOU CRÉDITO A NOVOS BENEFICIÁRIOS

Em junho de 2022, o INSS limitou a contratação de crédito consignado por novos aposentados e pensionistas e também para beneficiários do BPC. Novos segurados que passam a ter acesso à renda assistencial só podiam fazer um empréstimo com desconto diretamente da folha de pagamento 90 dias após a concessão do benefício.

A instrução normativa proibiu ainda a oferta de consignado por bancos e instituições financeiras por até 180 dias (seis meses) a partir da data da concessão do benefício. Com isso, o segurado não podia receber ligação, SMS, WhatsApp ou qualquer tipo de propaganda que o levasse a fazer o empréstimo.

QUEM TEM DIREITO AO BPC

Os trabalhadores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) que fazem parte de família de baixa renda têm direito de receber o BPC mesmo sem nunca terem contribuído com a Previdência Social. Para isso, a renda per capita (por pessoa) deve ser de até um quarto do salário mínimo.

O benefício é pago a:

– Pessoa idosa, com idade a partir de 65 anos

– Pessoa com deficiência, de qualquer idade, desde que passe por perícia

COMO PEDIR O BPC

O benefício pode ser solicitado pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou por telefone, na Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. É preciso solicitar o “Benefício Assistencial ao Idoso” ou o “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

O cidadão precisa enviar os documentos para a análise ou, ao agendar atendimento em uma agência da Previdência e levar toda a documentação que comprove o direito. É necessário estar inscrito no CadÚnico.

Para quem pede o benefício ao deficiente, será agendada uma perícia. Caso o BPC seja indeferido, o segurado pode entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias após saber da decisão.

O PEDIDO É NEGADO QUANDO

1. A renda por pessoa da família não atende aos requisitos de concessão do benefício, sendo desnecessária a avaliação da deficiência.
2. Não for comprovada deficiência após a realização das avaliações médica e social, sendo desnecessária a avaliação da renda.

*Fonte: Folha de S. Paulo

Comunicado 02

AGU pede que financiadores de atos golpistas sejam condenados a pagar R$ 100 milhões de dano moral coletivo

Ação assinala que atos do dia 8 de janeiro violaram frontalmente valores do Estado Democrático de Direito

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na sexta-feira (03/03), na Justiça Federal do Distrito Federal, com ação civil pública indenizatória com pedido para que os financiadores dos atos que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, sejam condenados a pagar R$ 100 milhões de dano moral coletivo.

O processo é movido em face de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. São os mesmos que já haviam sido incluídos no polo passivo de ação movida pela União para cobrar o dano material causados aos edifícios, estimado em R$ 20,7 milhões, em razão de terem financiado o fretamento de ônibus para os atos.

Agora, na nova ação, a AGU assinala que, além dos prejuízos materiais causados pelo vandalismo, houve violação frontal e grave lesão a “valores jurídicos superiores, caros a nossa comunidade”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.

“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023”, ressalta trecho da petição.

A AGU também destaca que os atos tiveram como pano de fundo uma tentativa de “quebra do nosso regime de governo ao negar a legitimação democrática do resultado das eleições presidenciais ocorridas no Brasil em outubro de 2022”, utilizando a violência em “atentado ao Estado Democrático de Direito com o fim de impedir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, pelo governo legitimamente eleito pela soberania popular, colocando em xeque valor estruturante da nossa República Federativa do Brasil, como é a democracia, fruto de uma conquista histórica do nosso povo”.

Em outro trecho da ação, a AGU reforça que “além da tentativa de subversão ao regime democrático, desrespeitou-se os próprios poderes constituídos, ambos os valores de índole constitucional”, uma vez que “espaços dedicados às deliberações dos poderes da República, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, foram destruídos, em total desprestígio à simbologia e à representatividade da Suprema Corte do país”.

Por fim, a Advocacia-Geral acrescenta que, enquanto no plano interno a União tem “a responsabilidade de garantir o pleno funcionamento das instituições democráticas, defendê-las ante ameaças como os eventos objetos deste processo, e de assegurar o pleno funcionamento dos Poderes constituídos”, no âmbito internacional o Brasil é signatário de vários compromissos que obrigam o país a defender a democracia, tais como a Carta das Nações Unidas, a Declaração do Milênio, a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Protocolo de Ushuaia, entre outros, de modo que “se imprime ao Poder Público o dever de se adotar as medidas necessárias a demonstrar repulsa e uma resposta concreta aos responsáveis pelo evento danoso, seja qual for sua participação”.

Confira as ações já movidas pela União contra os responsáveis pelos atos golpistas:

– 1ª ação: inicialmente, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.

– 2ª ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.

– 3ª ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos.

– 4ª ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça.

– 5º ação: proposta contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.

*Fonte: gov.br

Serrote

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519, em que a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) questionava a falta de remuneração do trabalho extraordinário realizado por advogados públicos. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e foi tomada na sessão virtual concluída em 17/2.

Na ação, a Anafe questionava dispositivos do Estatuto do Servidor Público Civil da União (incluído pela Lei 9.527/1997) que restringem a retribuição pelo trabalho extraordinário a casos de substituição de funções de confiança, cargos em comissão ou de natureza especial.

Segundo a entidade, a previsão beneficiaria apenas um “seleto grupo” de advogados públicos que acumulam atribuições, criando uma situação anti-isonômica.

Parâmetros suficientes

Ao votar pela improcedência do pedido, Barroso explicou que a lei federal estabeleceu parâmetros que considerou suficientes para remunerar os advogados públicos pelo exercício das atividades inerentes ao cargo efetivo que ocupam. Conforme o artigo 5º, inciso XI, da Lei 11.358/2006, não é devido aos integrantes dessa carreira o adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Mirante

Deu a Bloomberg:

– 1º Declarar estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas: I – entre os meses de abril a novembro de 2023: a) o estado do Acre; b) no estado do Amazonas, as mesorregiões Sudoeste Amazonense e Sul Amazonense; c) no estado da Bahia, as mesorregiões Extremo Oeste Baiano e Vale São Franciscano da Bahia; d) o Distrito Federal; e) o estado do Goiás; f) no estado de Minas Gerais, as mesorregiões Jequitinhonha, Metropolitana de Belo Horizonte, Norte de Minas, Oeste de Minas, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Campo das Vertentes, Central Mineira, Noroeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba; g) o estado do Mato Grosso; h) no estado do Piauí, a mesorregião Sudeste Piauiense; i) o estado do Rio de Janeiro; j) o estado de Rondônia; k) o estado do Tocantins; e l) o estado de São Paulo; II – entre os meses de maio a dezembro de 2023: a) no estado do Amazonas, as mesorregiões Centro Amazonense e Norte Amazonense; b) no estado do Maranhão, as mesorregiões Centro Maranhense, Leste Maranhense, Norte Maranhense e Sul Maranhense; c) no estado de Minas Gerais, a mesorregião Zona da Mata; d) o estado do Mato Grosso do Sul; e) no estado do Pará, as mesorregiões Baixo Amazonas, Marajó, Metropolitana de Belém, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense; f) no estado do Piauí, as mesorregiões Centro-Norte Piauiense, Norte Piauiense e Sudoeste Piauiense; e g) o estado do Paraná; III – entre os meses de junho de 2023 a janeiro 2024: a) o estado do Amapá; b) no estado da Bahia, as mesorregiões Centro Norte Baiano e Centro Sul Baiano; c) o estado do Ceará; d) no estado do Maranhão, a mesorregião Oeste Maranhense; e) no estado do Pará, a mesorregião Nordeste Paraense; e f) no estado de Pernambuco, as mesorregiões São Francisco Pernambucano e Sertão Pernambucano; IV – entre os meses de julho de 2023 a fevereiro de 2024, no estado de Pernambuco, a mesorregião Agreste Pernambucano, Mata Pernambucana e Metropolitana de Recife; V – entre os meses de setembro de 2023 a abril de 2024: a) no estado da Bahia, as mesorregiões Metropolitana de Salvador, Nordeste Baiano e Sul Baiano; e b) o estado de Roraima.

O ministro da Casa Civil bateu 1,900 portarias ade nomeações e demissões no serviço público federal.  Só a Casa Civil bateu os 400. A Operação Caça às bruxas está chegando aos finalmente.

O Senado entrega na próxima quarta-feira (8), durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, o Diploma Bertha Lutz. A premiação vai para sete mulheres que deram contribuição relevante à defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil. A sessão de condecoração está marcada para as 9h, no Plenário da Casa. Os nomes foram indicados pela bancada feminina no Senado. As agraciadas deste ano são Ilona Szabó de Carvalho, Ilana Trombka, Nilza Valéria Zacarias, Rosa Weber, Rosângela Silva, Clara Filipa Camarão e Glória Maria.

Na edição deste ano, o Diploma Bertha Lutz presta homenagem in memoriam a duas brasileiras. Clara Filipa Camarão foi uma indígena da etnia potiguara que liderou um grupo de mulheres contra as invasões holandesas no século XVII, em Pernambuco. O nome dela está inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em Brasília. A repórter Glória Maria é considerada um ícone do jornalismo brasileiro. Atuou na TV Globo desde a década de 1970 e se tornou reconhecida pelas reportagens especiais. Ela cobriu a Guerra das Malvinas e entrevistou celebridades como Freddie Mercury, Madonna e Michael Jackson. Glória morreu em dezembro de 2022, vítima de câncer.

Lira diz que Lula ainda não tem votos no Congresso para aprovar reformas econômicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que o governo Lula) ainda precisa de tempo para se estabilizar internamente, organizar uma base parlamentar e encontrar um rumo para tocar suas pautas na área econômica no Congresso.

Ressaltou com as letras do Centrão que o governo não tem apoio no Legislativo nem para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em matérias constitucionais, como é o caso da reforma tributária. “Temos um governo que foi eleito com margem de votos mínima e que precisa entender que temos Banco Central independente, agências reguladoras, Lei das Estatais e um Congresso com atribuições mais amplas”, afirmou Lira, indicando que Lula terá dificuldade para rever qualquer um desses temas.

A declaração foi recebida pelos petistas a voz do Centrão clamando por verbas ainda do “orçamento secreto”, para a o saco sem fundos da corrupção. Sua fala foi aplaudida diversas vezes pelo público presente, composto também por políticos. Lira disse que o governo não terá facilidade para aprovar a “tão falada, tão difícil e tão angustiante” reforma tributária, tema que depende de mudanças na Constituição. Um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta nessa área foi criado por Lira, com previsão de fechar um novo texto em 16 de maio. A expectativa era que a proposta final desse grupo fosse direta para votação em Plenário. Mas o presidente da Câmara defendeu que esse texto seja votado antes em comissão especial e disse que ele poderá ser revisitado pelos parlamentares para que se extraia de lá as melhores propostas.

Com o apoio do presidente da Câmara, deputado Artur Lira, o deputado Felipe Carreras já colheu mais de 90 das 171 assinaturas necessárias para iniciar a investigação sobre a dessa corrupção no futebol brasileiro, especialmente na série B. O futebol está controlado de cima e em baixo pelas à empesas de apostas e arrivistas que querem apenas ganhar dinheiro com exportação de meninos para os grandes clubes europeus.

Em resposta à declaração de Lula, de que não pensa em lista tríplice para escolher o próximo chefe da PGR, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou uma nota anunciando que vai elaborar uma lista tríplice, Lula admitiu copiar Bolsonaro na escolha do próximo chefe da PGR. Lula disse a um interlocutor do Judiciário que não vai seguir a lista tríplice da ANPR para definir novo procurador-geral.

Novo chefe da Lava-Jato no Paraná, o juiz Eduardo Appio encontrou fortunas paradas em contas judiciais relacionadas a ações contra investigados e agora, por enquanto está deslumbrado, mas teme-se que faça doações ao instituto Lula.

Algumas coisas boas que ocorreram no Gabinete Civil do presidente Lula. Acabou a unidade do general de intervenção federal no Rio de Janeiro que por cinco anos funcionou no Gabinete por ordem do general Braga Neto, certamente com alguém da milicia. Outra foi a migração da Autoridade Nacional de Dados do Gabinete Civil para o ministério da justiça e Segurança Púbica mas lamentavelmente foi parar ao lado do DOI CODI do Ministério da Segurança Púbica que continua a pleno vapor, a serviço de governos e não do Estado brasileiro.

O Ministro Rui Santos deve determinar ao Ministério dos Servidores que distribua os contra

cheques dos servidores principalmente para os que moram fora de Brasília. O fim dos contracheques prejudicou os Correios e mais os servidores. É bom que voltem mesmo com os servidores pagando uma taxa, em nome da transparência pública. É terrível que 90% dos servidores não saibam o que recebem, e como garfam seus parcos vencimentos, Também deve estabelecer a que a senha do servidor para receber o extrato de rendimentos deve ser o CPF e não uma senha complicada, de difícil memorização,, tem servidor que tem uma senha por mês, por prevaricação do pessoal da TI.

Central dos servidores

CASA CIVIL

NOMEAR NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.891, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de março de 2023, Seção 2, página 2, referente à nomeação de MARIA AMERICA MENÊZES BONFIM HAMÚ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEAR CLAUDIA BORGES COSTA, para exercer o cargo de Diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.

DESIGNAR GREGORIO DURLO GRISA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

NOMEAR MARCELO BREGAGNOLI, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

NOMEAR GISELE VIANA PIRES, para exercer o cargo de Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE.

NOMEAR ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, para exercer o cargo de Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

DISPENSAR, a pedido, LISBETE GOMES ARAUJO da função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, a partir de 17 de fevereiro de 2023.

NOMEAR DANIEL DE AQUINO XIMENES, para exercer o cargo de Diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

NOMEAR TATIANE MICHELON, para exercer o cargo de Diretora de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

NOMEAR MARIA TERESA GONZAGA ALVES, para exercer o cargo de Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

NOMEAR PAULO AUGUSTO MEYER MATTOS NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

NOMEAR WILSON FUSCO, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ.

NOMEAR PAULO JORGE PARREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

NOMEAR LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Programas e Bolsas no País da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

EXONERAR, a pedido, JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCAO do cargo de Diretora do Departamento de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, a partir de 25 de janeiro de 2023.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.233, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra C, do dia 25 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, referente à nomeação de JANE CARLA LOPES MENDONÇA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, por falta de posse no prazo legal.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

NOMEAR JULIA LINS BITTENCOURT, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades, ficando dispensada da função que atualmente ocupa MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

NOMEAR RENATO CABRAL DIAS DUTRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

N O M EA R MARCELA OLIVEIRA SCOTTI DE MORAES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e ao Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

MINISTÉRIO DO TURISMO

EXONERAR FLAVIO FRANCISCO GONÇALVES do cargo de Diretor do Departamento de Qualidade, Inteligência, Planejamento e Inovação em Turismo da Secretaria de Qualidade, Competitividade e Inovação em Turismo do Ministério do Turismo,

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Autoriza VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA GCPDI/SCI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do 3º Encontro da Diáspora de C&I promovido pela Embaixada do Brasil em Berlim, realizará negociação com o CIRAD para participação da Embrapa no Congresso Internacional de Sorgo, discutirá o novo memorando de entendimento entre a Embrapa e o Agropolis Foundation e dará continuidade das negociações em parcerias estratégicas localizadas em território Europeu, em Berlim e Montpellier, República Federal da Alemanha, República Francesa, no período de 20 a 31.03.2023.

Autoriza CLÁUDIO NÁPOLIS COSTA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Gado de Leite, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do Curso Internacional de Big Data e Ferramentas Digitais Aplicadas à Produção Pecuária, oferecido pelo Instituto Nacional de Investigação Agropecuária (INIA), em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 12 a 18.03.2023.

Autoriza SYLVIA MORAIS DE SOUSA TINÔCO, Pesquisador, lotada na EMBRAPA CNPMS, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar e apresentar palestra no 65th Annual Maize Genetics Meeting, em St Louis, Estados Unidos da América, no período de 14 a 21.03.2023.

Autoriza VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA GCPDI/SCI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do 3º Encontro da Diáspora de C&I promovido pela Embaixada do Brasil em Berlim, realizará negociação com o CIRAD para participação da Embrapa no Congresso Internacional de Sorgo, discutirá o novo memorando de entendimento entre a Embrapa e o Agropolis Foundation e dará continuidade das negociações em parcerias estratégicas localizadas em território Europeu, em Berlim e Montpellier, República Federal da Alemanha, República Francesa, no período de 20 a 31.03.2023.

Autoriza CLÁUDIO NÁPOLIS COSTA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Gado de Leite, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do Curso Internacional de Big Data e Ferramentas Digitais Aplicadas à Produção Pecuária, oferecido pelo Instituto Nacional de Investigação Agropecuária (INIA), em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 12 a 18.03.2023.

Autoriza SYLVIA MORAIS DE SOUSA TINÔCO, Pesquisador, lotada na EMBRAPA CNPMS, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar e apresentar palestra no 65th Annual Maize Genetics Meeting, em St Louis, Estados Unidos da América, no período de 14 a 21.03.2023, com ônus limitado.

Autoriza CELSO LUÍZ MORETTI, Presidente da Embrapa, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Diretoria Executiva – Presidência, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de Mesa Redonda de Alto Nível “Segurança Alimentar: Autossuficiência, Excedente e Abastecimento”, que é parte da Cúpula Earthna, em Doha, Estado do Catar, no período de 05 a 09.03.2023, com ônus para UPL e Embrapa Sede. (Processo n° 21148.002289/2023-00).

SILVA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Gado de Leite, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do curso “Curso Internacional de Big Data e ferramentas digitais aplicadas à pecuária”, o qual tratará sobre principais conceitos e técnicas relacionados à estatística e aprendizado de máquina aplicados a dados de alta dimensão na pecuária, incluindo dados de sensores, imagens, genômica, dados registrados em fazendas de software de gerenciamento e conjuntos de dados disponíveis publicamente, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 12 a 18.03.2023.

Autoriza RAFAEL AUGUSTO DA COSTA PARRELLA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Milho e Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar e fazer apresentação no Simpósio Científico de Ponta sobre o Uso Eficiente de Biomassa Vegetal para diferentes matérias primas: Desafios e Oportunidades, no CSIRO Discovery Theatre. realizar visita técnica nos laboratórios e campos de pesquisa do Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation (CSIRO) em Canberra, Comunidade da Austrália, no período de 03 a 13.03.2023.

Autoriza JOÃO PAULO SARAIVA MORAIS, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de Missão, visitar a Texas Tech University, Uster e USDA a fim de discutir projetos de interesse comum entre essas entidades, a Embrapa, a SLC Agrícola, e representantes dos laboratórios estaduais de classificação de fibra de algodão, em Lubbock – Dallas – Memphis, Estados Unidos da América, no período de 05 a 12.03.2023.

IRAJÁ LACERDA DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão Oficial, para participar de reuniões com Mercosul e União Europeia e preparatória para visita do Ministro, na Embaixada do Brasil, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 05 a 08.03.2023.

SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA

DESIGNAR o Coronel Ref GERALDO ANTONIO DINIZ BRANCO, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar 66ª Plenária do Comitê para os Usos Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), a ser realizada na cidade de Viena, Áustria, no período de 31 de maio a 9 de junho de 2023, e da Reunião de Especialistas Técnicos do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis (TEM/MTCR), “Technical Outreach Meeting” (TOM/MTCR), a ser realizada no período de 12 a 16 de junho de 2023, na cidade de Oslo, Noruega. O afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 29 de maio a 18 de junho de 2023.

MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

CAROLINA HIPPOLITO VON DER WEID, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores – MRE, requisitada para este Ministério, nomeada para o cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria Internacional, com o objetivo de participar da Reunião do Acordo Mercosul-União Europeia e da XXXVIII Reunião Especializada em Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 5 a 12 de março de 2023.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD DESPACHO O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,

Autoriza o afastamento do País do servidor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, com ônus, no período de 19 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da Conferência da ALFI – Association of the Luxembourg Fund Industry; do Road Show com Investidores Institucionais Estrangeiros; e da Reunião Plenária do Comitê 5 da IOSCO (International Organization of Securities Commissions).

Autoriza o afastamento do País para os servidores, JOÃO PEDRO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, com ônus, período de 11 a 16 de março de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião de Governança Corporativa da OCDE, que será realizada em Paris, França.

Autoriza o afastamento do País do servidor WAGNER SILVEIRA NEUSTAEDTER, Gerente de Análise de Negócios da Comissão de Valores Mobiliários, com ônus, no período de 13 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Comitê de Regulação de Intermediários de Mercado da IOSCO, que será realizada em Nassau, Bahamas.

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, com o objetivo de participar do “INTERPOL President’s Regional Bureaus Tour 2023 Part 2” em San Salvador/El Salvador e Buenos Aires/Argentina, sendo o período total de afastamento 14 a 19/03/2023.

Autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Ronaldo Carneiro da Silva Junior, com o objetivo de participar do “Latin America DNA Working Group” em Fort Lauderdale/Florida (EUA), sendo o período total de afastamento 17 a 22/04/2023, autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal CAMILA MACHADO PIRES, para participar da “Reunião de Debriefing para a Operação Turquesa IV”, em Santiago – Chile, no período de 13 a 17 de março de 2023.

Convalida o afastamento do país dos Agentes de Polícia Federal EDISON JOSE SILVERIO e HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, participantes da “Reunião de Inteligência e Antiterrorismo – Comando Tripartite: Brasil, Paraguai e Argentina” em Ciudad del Este/Paraguai, realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito.

Autoriza que se afaste do país Agente de Polícia Federal Vinicius Ferreira Pinton, com o objetivo de participar do “Treinamento na Sede da Interpol em Lyon/França e Conferência Regional das Américas em Santiago/Chile”, sendo o período total de afastamento de 05 a 25/03/2023.

Autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal CAIO BORTONE RAMOS RIBEIRO e o Perito Criminal Federal FREDERICO BORELLI DE SOUZA, para participar de Visita de Estudo à Agência EuLISA (Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Magnitude no Espaço da Liberdade Segurança e Justiça) e ao Centro de Cooperação de Polícia e Alfândega, em Estrasburgo/França, entre os dias 26 de março a 02 de abril de 2023.

Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal RAFAEL FERRO ANGELO, com o objetivo de participar do “Taller sobre Mujeres, Paz Y Seguridad (WPS) e curso Combatiendo las Redes de Amenazas Transnacionales 2023 (CTTN 2023)” em Washington/DC, Estados Unidos, sendo o período total de afastamento de 11 a 29/04/2023.

Autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal ALESSANDRA NEPOMUCENO BARBOSA, lotada na SEPDOC/DPLAD/INC/DITEC/PF, para participar do evento “British Overseas Territories” – Conferência de Operações Internacionais – consulta sobre documentos latinos americano, a ocorrer em Miami, Flórida, Estados Unidos, no período de afastamento de 17 a 20 de abril de 2023, incluindo o trânsito.

Autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MARTORELLI ALMEIDA REGIS DE CARVA L H O, para participar do EVENTO “CURSO ILEA – ‘RADIOLOGICAL AND NUCLEAR SMUGGLING DETECTION” em BOTSWUANA – GABORONE, no período de 24/03/2023 a 03/04/2023.

MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Designar JOSÉ DAVID PINHEIRO SILVÉRIO, Consultor Jurídico Adjunto, da Consultoria Jurídica.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON SOARES DAS MERCES, matrícula SIAPE 1141185, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º , incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.435635/2022-73 e Protocolo de Requerimento GET 911024182 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tornar sem efeito a PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 104, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 41, seção 2, pag 77, de 1 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conceder Pensão à MARIA DO CARMO DE SOUZA MARTINS, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado SILAS PONTES MARTINS, , ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 29/10/2022, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/10/2022 (data do óbito).

Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor IVANILDO CAVALCANTI TIMOTEO, matrícula SIAPE 3780574, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Tecnológico, Classe “D”, Nível “301”, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Alagoas, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço calculados com base na média aritmética simples das contribuições. Observado o contido no processo SEI nº 35014.070348/2023-94 e Protocolo de Requerimento GET 20251657 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor a contar de 15/02/2023.

Conceder Pensão à MARIA JOSÉ DA COSTA SILVA, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado GERALDO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0896159, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/02/2023, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/02/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 181.

Art. 1º Conceder Pensão à NEUZA APARECIDA BARBOSA VIEIRA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor JOSÉ LUIZ VIEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Recreação, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 756726, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 03/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/02/2023 (data do óbito).

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

No uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a contar de 6 de março de 2023, JULIANA FLORENTINO DE MOURA do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Roberto Barroso.

O Autorizo a alteração, a pedido, do prazo da anterior autorização para afastamento do País do servidor André Luiz Pereira de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sem ônus para a Administração Pública, a fim de atuar na posição de funcionário público internacional (staff), como Especialista Jurídico, Unidade Jurídica, Escritório do Diretor Executivo, posto de serviço em Nova York/Estados Unidos da América, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).