Brasil é o 7º país que mais gasta com servidores públicos, aponta estudo

Despesa com pessoal de União, estados e municípios equivaleu a 13,36% do PIB em 2018, segundo levantamento com 70 nações. Arábia Saudita e Dinamarca estão à frente

As despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil estão entre as mais elevadas entre um universo de cerca de 70 países em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a nota econômica “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os gastos com pessoal da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,36% do PIB em 2018, o que coloca o país na 7ª posição, atrás apenas de Arábia Saudita, Dinamarca, Jordânia, África do Sul, Noruega e Islândia.

Neste ano, o governo federal espera conseguir reduzir pela primeira vez, desde 2012, os gastos com a folha de pagamentos de servidores ativos do Poder Executivo.

O estudo foi encaminhado ao governo, a líderes partidários e aos presidentes da Câmara e do Senado. De acordo com a CNI, a principal explicação para o maior comprometimento do Orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

A remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado no estudo do Banco Mundial “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, que inclui 53 países.

O Prêmio salarial dos servidores estaduais (31%) também se encontra entre os mais altos do mundo. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo é de 18% entre os países pesquisados.

No ranking, o Brasil está à frente de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%).

Em média, o gasto com trabalhadores públicos representou 9,9% do PIB entre os integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ou seja, 3,5 pontos abaixo do índice brasileiro. Na América Latina, os percentuais também são inferiores: na Colômbia são 6,4%, no Peru, 6,6%, e no Chile, no 6,9%.

Importância da folha

A CNI destaca ainda que, no Brasil, as despesas com funcionários públicos, ativos e inativos, são elevadas para o padrão internacional e, se não houver mudanças, continuarão a crescer.

Uma das consequências dessa destinação significativa e crescente de recursos para despesas com salários e aposentadorias dos servidores é a redução do espaço para despesas discricionárias (não obrigatórias) e investimentos públicos.

Por essa razão, a revisão das regras gerais do funcionalismo público brasileiro, contida na PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, é tão relevante.

A reforma administrativa, em tramitação no Congresso, é um caminho para reduzir e racionalizar o gasto público, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população. O Estado precisa ter condições de responder pelo funcionalismo, mas também aos anseios da sociedade por serviços essenciais como saúde, educação e transporte” disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

De acordo com Mário Sérgio Carraro Teles, gerente de política econômica da entidade, a reforma administrativa é um dos caminhos para que o governo ajuste as despesas com o funcionalismo à realidade, pois ela acaba com alguns benefícios, como promoções e progressões por tempo de serviço. O problema é que as despesas de pessoal continuam crescendo.

Estamos passando por um ajuste fiscal desde 2015/16 e, mesmo assim, os aumentos salariais não pararam no setor público até 2019, enquanto os salários do setor privado estão em queda. É preciso trazer a concessão de reajustes para dentro da realidade” afirmou.

Teles cita um estudo da OCDE, com base em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual, em 2018, o número de funcionários públicos no Brasil correspondia a 12,5% do total de empregados no país.

No mesmo ano, esse percentual foi de 11,9% na média dos países da América Latina e Caribe e de 21,1% na média dos países da OCDE.

Considerando apenas o nível federal, o Poder Executivo responde pela maior parcela da despesa com pessoal ativo, com 75,7%, seguido do Judiciário (18,4%), do Legislativo (3,1%) e do Ministério Público (2,8%).

Com relação ao número de servidores ativos por Poder, no âmbito federal, o Executivo concentra a maior parte, com 85,2%, seguido por Judiciário (12,3%%) e Legislativo (2,5%).

Ou seja, há expressiva concentração do Executivo em termos de número de servidores, o que explica a elevada participação desse Poder no gasto federal com o funcionalismo público”, diz um trecho do estudo da CNI.

De acordo com os autores do estudo, o Atlas do Estado Brasileiro 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, em 2016, o Brasil contava com 12 milhões de funcionários públicos ativos, incluindo militares e considerando as empresas públicas sem estas, o total cairia a 11,5 milhões, ou 17% do emprego formal no país.

Desses 11,5 milhões de funcionários públicos ativos, a maior parte estava nos governos municipais, 57%, enquanto os servidores dos governos estaduais representavam 32,6%, e os do governo federal, 10,4%.

Embora o governo federal tenha apenas 10,4% dos servidores, seus gastos com pessoal correspondem a 25% do total nos três níveis federativos. Isso ocorre porque a União paga os maiores salários.

No nível estadual, os gastos são 39,6% do total, e no municipal, 35,5%, para um número muito maior de servidores, também segundo dados do Ipea.

De acordo com o Ministério da Economia, o gasto total com servidores federais ativos somou R$ 319,5 bi em 2019. Desse valor, 56,5% (R$ 180,4 bi) foram gastos com servidores ativos, e 43,5% (R$ 139,1 bilhões), com inativos (aposentados e pensionistas).

No Poder Executivo federal, os servidores civis ativos somam 608 mil e representam menos da metade do total de vínculos; os aposentados somam 427 mil, e os pensionistas, 239 mil. Estes dois últimos grupos, inativos, absorvem 47,1% das despesas líquidas com funcionários públicos federais do Executivo.

No Legislativo federal, aposentados e pensionistas respondem por quase metade (46,4%) das despesas desse Poder com funcionalismo. No âmbito do Judiciário federal, são 26,3%.

No caso do Ministério Público federal, essa parcela é bastante inferior (14,3%), mas isso se deve ao fato de grande parte das contratações do órgão ter ocorrido em período relativamente recente. Por Eliane Oliveira 27/10/2020 – 00:01 / Atualizado em 27/10/2020 – 23:01 O globo 27/10/2020. Nota da Redação: Uma primeira versão deste texto citava o Brasil como o 6º país do mundo com mais despesas com funcionalismo. Mas, após a publicação da reportagem, a CNI revisou os dados, incluiu a Jordânia na lista, na 3ª posição, e o Brasil passou a figurar como o 7º que mais gasta com servidores.

*Informações, O Globo

Comunicado 1

Previdência Social

AGU evita o pagamento indevido de R$ 1,4 mi pelo INSS

Foi comprovado que cálculos apresentados por beneficiária em processo judicial estavam incorretos

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na justiça o pagamento indevido de R$ 1,4 mi por parte do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por meio de uma impugnação de cumprimento de sentença.

Em 2004, uma beneficiária entrou com ação pedindo revisão da pensão que recebia desde 1986 devido ao falecimento do seu companheiro, alegando que o valor era inferior ao salário mínimo.

Embora a Constituição Federal anterior permitisse essa possibilidade, a Justiça decidiu pela revisão dos valores entendendo que o coeficiente de cálculo deveria ser 90% do salário do benefício e não de 86% como estaria sendo feito.

Na fase de execução de sentença, o advogado da parte afirmou que o valor devido era de R$1,4 mi. Mas a AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, refez os cálculos e percebeu que o valor recebido pela beneficiária durante esse tempo já era superior aos 90%. Afirmou, por meio de impugnação de sentença, que havia excesso de execução, e os cálculos teriam sido feitos de forma incorreta, não havendo assim, valor devido à beneficiária (que também já faleceu) e, consequentemente, aos seus filhos. Afirmou que a pensão por morte foi concedida com base em 21 anos 6 meses e 29 dias e que o INSS vinculou o benefício a 3,35 salários-mínimos a partir de abril de 1989.

A 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo concordou com a apresentação do parecer contábil elaborado pela PRF3 e com os argumentos da AGU, e decidiu pela extinção do processo, já que não havia valor pendente de pagamento.

A decisão mostra que nem sempre os aposentados e pensionistas estão sendo injustiçados, no caso a viúva recebia até mais do que tinha direito. Também mostra a importância de um serviço público bem qualificado e treinado, pois, não fosse o trabalho da equipe de contabilidade da AGU aqui em São Paulo, não teríamos um parecer para convencer o juiz”, afirmou o Procurador Federal Dimitri Brandi de Abreu, que atuou no caso.

*Informações, GOV.BR

Comunicado 2

Projeto libera aposentado que segue na ativa de contribuir para Previdência

 O Projeto de Lei 4851/20 determina que o aposentado da Previdência Social que retornar ao mercado de trabalho não será considerado segurado obrigatório, sendo dispensado do recolhimento mensal da contribuição previdenciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social, que atualmente prevê a condição de segurado obrigatório e o desconto à Previdência para os aposentados que seguem na ativa.

Para Alberto Neto, essa regra é “bastante injusta”, já que o aposentado não tem direito a todos os benefícios previdenciários. Os únicos previstos na lei são salário-família (liberado para quem tem filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade) e reabilitação profissional (pago para quem está doente ou sofreu um acidente).

A retenção obrigatória da contribuição previdenciária do segurado aposentado, que por sua natureza deveria oferecer benefícios em contrapartida, se assemelha a um confisco”, diz o deputado.

*Com informações Agência Câmara de Notícias

Serrote

O problema é que o país entrou num beco sem saída: a inflação subiu, o dólar subiu e derreteu o real, o desemprego subiu, a gasolina subiu, o PIB caiu, os salários caiaram, o déficit fiscal de 2020 beira os R$ 800 bi, há 67,0 milhões de invisíveis esperando janeiro. A dívida interna pública passou dos R$ 4,0 tri. O arroz foi pra Venezuela, junto com a soja e a carne.

Mirante

De janeiro a setembro deste ano, foram US$ 2,407 bi enviados para o Brasil, crescimento de 11,6% em relação a igual período de 2019. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o dólar mais caro faz com que o dinheiro convertido em reais no Brasil represente um volume maior de recursos. Ele diz que isso pode incentivar os brasileiros no exterior a mandarem mais dólares para o país. Em setembro, foram registradas US$ 293 mi de receitas de transferências pessoais, segundo dados do Banco Central (BC).

A maior parte das transferências que vêm para o Brasil são dos Estados Unidos. Esse setembro, o volume chegou a US$ 147,2 mi. Outros US$ 57 mi vieram do Reino Unido, US$ 17 mi de Portugal, US$ 9,8 mi da Espanha, US$ 7,7 mi da Itália e US$ 7,6 mi do Japão.

O bloco de partidos de centro, conhecido como centrão, está em obstrução na Câmara enquanto o impasse envolvendo a CMO não for resolvido. Mais cedo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “não tem o que fazer” sobre o fato. Obstrução é uma série de procedimentos permitidos pelo regimento interno da Casa para impedir a votação de propostas.

No pedido à PGR de Augusto Aras, os advogados de Flávio pedem que “sejam apurados inúmeros delitos contra ele praticados, bem como descobertos partícipes da verdadeira quadrilha que lá atuou por tanto tempo violando, covarde e clandestinamente, inúmeros direitos do parlamentar”.

No caso da Câmara, esse dinheiro leva em conta os R$ 33,7 mil dos salários dos deputados, mais os cerca de R$ 40 mil por mês de cota parlamentar, para eles gastarem com o mandato, e R$ 111,6 mil mensais para contratação de até 25 assessores. Além dos R$ 4,2 mil de auxílio moradia, de que só 45 deputados abriram mão.

Já no Senado, o salário é o mesmo, R$ 33,7 mil, mas a verba de gabinete é de R$ 227,1 mil por mês. E os senadores também têm auxílio moradia e cota parlamentar, de R$ 15 mil. Além disso, em 2019 o Senado R$ 13,9 mi com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais para os senadores. Este ano, até agosto, foram gastos R$ 7,9 milhões.

O Globo mostrou que mais de 23 mil beneficiários do auxílio emergencial e do Bolsa Família fizeram doações para campanhas de candidatos a prefeito e vereador. As doações, segundo o jornal carioca, somam R$ 23,8 mi, sendo R$ 13,2 mi em doações financeiras e R$ 10,6 mi com algum tipo de material ou serviço.

Inacreditável, mas o ministro Paulo Guedes negou a autoria do Decreto Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”, assinado pelo capitão e por ele e revogado pelo capitão, sem lhe dar a mínima.

Central dos servidores

– A Brasiltour informa: Autorizado o afastamento do país, da Secretária-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral Aline Rezende Peres Osorio, nos dias 31 de outubro a 5 de novembro de 2020, a fim de acompanhar o Ministro Luís Roberto Barroso nos seguintes eventos a serem realizados nos Estados Unidos da América: “Reuniões com Departamento para Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (DECO/OEA) e com Missão do Brasil junto à OEA, Washington, 2 de novembro de 2020; Apoio à participação do Presidente do TSE em seminário organizado pelo Wilson Center, Washington, 2 de novembro de 2020; e observação, com o Presidente do TSE, das eleições norte americanas na cidade de Annapolis, a convite do Governo do Estado de Maryland.

– Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, o Vice-Almirante (IM) HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA, do Comando da Marinha.

– Nomear, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Vice-Almirante (IM) WAGNER CORRÊA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Abastecimento da Marinha.

– Exonerar, ex ofício, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Vice-Almirante (IM) HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA, do Comando da Marinha, do cargo de Diretor de Abastecimento da Marinha.

– Nomear, EDUARDO NERY MACHADO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Mário Povia.

– Nomear, RICARDO BISINOTTO CATANANT, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato até 19 de março de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Sérgio Maia Bezerra.

– Prorrogar, a designação de EVANGELINA CARINÉ DA TRINDADE MIRANDA, para exercer a função de Adida Policial Federal na Embaixada do Brasil em Paramaribo, Suriname, até 30 de dezembro de 2020.

– Designar, LUIZ CARLOS RAMOS PORTO, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Paramaribo, Suriname, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Evangelina Cariné da Trindade Miranda. Brasília.

Dança das cadeiras na PR:

– Nomear, HERIK SOUZA LOPES assessor Técnico, código DAS 102.3, na Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil.

– Designar, DANIELE MOREIRA CARNEIRO substituta eventual no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretária-Geral.

– Nomear SINVAL DE SOUZA NETO DUARTE, assessor, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral.

– Designar EDILENE GOMES DA ROCHA para exercer a função de assistente no Gabinete da Secretaria Executiva da Secretaria de Governo.

Ministério da Cidadania:

– Nomear GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJÓ JUNIOR, para exercer o cargo temporário, do Escritório de Governança do Legado Olímpico, da Secretaria-Executiva,

– Designar VANESSA DA SILVA SANTOS chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação Geral de Futebol, do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, d

– Dispensar NATÁLIA GIOVANNA MARSON assessor Técnico, código FCPE 102.3, da Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

– Exonerar VITOR EVANGELISTA ALMADA coordenador, da Coordenação-Geral de Rede Nacional de Treinamento e Cidade Esportiva, do Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Especial do Esporte

Mudanças no Ministério de Infraestrutura:

– Dispensar MARIANA CAMPOS PORTO, coordenador-Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Política e Planejamento Integrado da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias

– Designar ANIBAL DURAES DE ALMEIDA JUNIOR, do Ministério da Economia para a Função Comissionada Coordenador-Geral de Gestão da Informação, código do Departamento de Política e Planejamento Integrado da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias

– Nomear BERNARDO SIMOES BROETTO coordenador-Geral, da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, da Secretaria de Biodiversidade.

Mudanças no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

– Dispensar EVERTON KISCHLAT, substituto do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global.

– Designar MARCELO DE PAULO MEDEIROS, substituto do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Proteção.

Ministério da Saúde:

– Nomear LUCIANA GUALBERTO PINHO, coordenadora de Projetos Assistenciais, da Coordenação-Geral de Assistência, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

– Dispensar ULYSSES DA ROCHA REZENDE, da coordenação-Geral de Infraestrutura, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria-Executiva.

– Dispensar RAFAEL MAGALHÃES CAETANO chefe do Serviço de Orientação e Gestão Arquivísticada Divisão de Gestão de Documentos Arquivísticos, da Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

– Exonerar FRANKLIN MARTINS BARBOSA, coordenador de Licitações e Análise de Mercado de Insumos Estratégicos para Saúde, da Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde.

– Exonerar MERI HELEM ROSA DE ABREU HANSEL, coordenador- Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde.

– Designar MARCELO BLANCO DA COSTA, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

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