A declaração foi feita na Visita do Subsecretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos EUA, Keith Krach, ao Brasil, de 9 a 11 de novembro de 2020. O secretário tem prazo de vencimento, mas o “Clean Network” não.

“Tanto no exercício JUSBE, quanto no âmbito bilateral, Brasil e EUA discutiram novos temas, como economia digital e 5G. O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do Clean Network feita pelo EUA, inclusive na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinados a promover, no contexto do 5G e outras novas tecnologias, um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais”.

Veja a íntegra do documento que sepultou as esperanças dos chineses derrotar os Estados Unidos no Brasil. O edital do G5, que os chineses tanto aguardavam, vai excluir a China abrindo espaço para a concorrência da Samsung, Erickson e Nokia:

“O Brasil recebeu, nos dias 9, 10 e 11 de novembro, a visita do subsecretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado (DoS) dos EUA, Keith Krach. A visita constitui mais um marco no processo recente de adensamento da relação bilateral, em áreas como comércio, investimentos, meio ambiente, cooperação espacial e mineração. Proporciona, ademais, oportunidade para o aprofundamento do diálogo entre os dos países em temas da pauta internacional.

Na área de meio ambiente, o subsecretário Krach participou, no dia 10 de novembro, no Ministério das Relações Exteriores (MRE), do lançamento do Diálogo Ambiental Brasil-Estados Unidos, que permitirá o aprofundamento da cooperação nesse campo entre os dois países. Divulgou-se, na ocasião, comunicado conjunto sobre a iniciativa. Entre as áreas prioritárias identificadas para maior colaboração, estão o bem-estar de comunidades indígenas; a promoção da bioeconomia; o combate à extração ilegal de madeira e o saneamento básico.

As áreas prioritárias do Diálogo Ambiental alinham-se com iniciativas do governo federal para a melhora da qualidade ambiental urbana e para a conservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Ilustram, também, o objetivo comum de Brasil e EUA em promover, nos marcos do desenvolvimento sustentável, o aproveitamento econômico dos recursos naturais, com consequente geração de oportunidades para seus cidadãos, e combater práticas ambientais criminosas em todas as suas formas, além de engajar o setor privado em projetos com impacto positivo para o meio ambiente.

O subsecretário Krach participou, também, no Itamaraty, da reunião inaugural do diálogo trilateral Japão-Estados Unidos-Brasil (JUSBE), mecanismo inovador de coordenação e geração de iniciativas concretas entre os três países, fundado nos valores compartilhados de democracia, liberdades fundamentais, estado de direito e economia de mercado. O plano de trabalho do JUSBE contempla três pilares de atuação: i) temas regionais; ii) prosperidade econômica; e iii) governança democrática.

A visita do Subsecretário de Estado Krach foi oportunidade também para troca de co74nsiderações sobre o tema da cooperação espacial bilateral. O Governo brasileiro estuda a possibilidade de cooperar com a NASA no Programa Artemis, conforme convite feito pelo Conselheiro de Segurança Nacional, Robert O’Brien, em sua recente visita ao Brasil (19-20/10).

O Programa pretende enviar, até 2024, missão tripulada à Lua, a qual deverá ser integrada pela primeira astronauta mulher a viajar ao satélite natural da Terra. O MCTI e a AEB examinam, em contato com a NASA, a maneira como poderá se dar a participação brasileira no Programa Artemis. Durante a visita do subsecretário Krach, também foi criado grupo de trabalho bilateral para levar adiante iniciativas na área de recursos minerais estratégicos, tema fundamental para a segurança e o desenvolvimento de Brasil e EUA.

Na área econômica, o Ministro Ernesto Araújo e o subsecretário Krach repassaram o progresso na agenda das relações de comércio e investimentos, como a retomada das reuniões do Fórum de Altos Executivos, cujo último encontro ocorreu no dia 28 de setembro, e a assinatura do Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência, celebrada no dia 19 de outubro.

Tanto no exercício JUSBE, quanto no âmbito bilateral, Brasil e EUA discutiram novos temas, como economia digital e 5G. O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do Clean Network feita pelo EUA, inclusive na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinados a promover, no contexto do 5G e outras novas tecnologias, um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais.

O Ministro Ernesto Araújo reiterou que o Brasil está determinado a participar de todas as discussões de parâmetros e regras na OCDE. O secretário Krach, de sua parte, reiterou que o rápido ingresso do Brasil na OCDE representaria importante reforço daquela organização e seus objetivos.

Integraram a delegação da missão oficial do subsecretário Krach, o secretário assistente para Recursos Energéticos, Frank Fannon, e a vice-secretária assistente para o Hemisfério Ocidental, Julie J. Chung, ambos representantes do Departamento de Estado.

COMUNICADO 1

Duas MPs de combate ao coronavírus perderam a validade

A MP 991/20 liberava R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPs). Já a MP 992/20 dava melhores condições de crédito para micros, pequenas e médias empresas

Duas medidas provisórias editadas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus perderam a validade na quinta-feira (12). A MP 991/20 liberava R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPs). Já a MP 992/20 dava melhores condições de crédito para micros, pequenas e médias empresas e permitia que um mesmo imóvel fosse usado como garantia para dois empréstimos.

A MP 991/20 foi editada no dia 15 de julho. Após quatro meses, o Poder Executivo liberou os R$ 160 milhões para os ILPs aplicarem no enfrentamento à pandemia de coronavírus. O repasse beneficiou 2.118 instituições responsáveis pelo acolhimento de 68.896 pessoas. Ou seja, a MP cumpriu sua finalidade, apesar de agora ter perdido a validade.

O texto recebeu apenas uma emenda, mas o relatório da deputada Greyce Elias (Avante-MG) não chegou a ser votado.

Mais crédito

A MP 992/20 também foi editada em 15 de julho. O texto criava o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), com melhores condições de empréstimo às microempresas e empresas de pequeno e médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.

De acordo com a matéria, os bancos poderiam compensar perdas com benefícios fiscais no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O governo esperava a injeção de R$ 120 bilhões na economia em financiamentos contratados até 31 de dezembro. Mas, até o dia 29 de outubro, apenas R$ 10,9 bilhões haviam sido concedidos — o equivalente a 9% do previsto.

Em outra frente, a medida provisória permitia que um imóvel financiado pudesse ser usado como garantia de um segundo empréstimo no mesmo banco. A expectativa do Ministério da Economia e do Banco Central era a liberação de R$ 60 bilhões em novos financiamentos. Até o dia 30 de outubro, 90.660 operações haviam sido realizadas, com a liberação de R$ 13,4 milhões — 0,02% do previsto.

Todos os contratos celebrados continuam valendo mesmo com a caducidade da MP.

A MP 992/2020 recebeu 116 emendas, mas o relatório do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) não chegou a ser votado.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 2

Ministro da Justiça pede mais rigor contra agente público que vazar dados sobre lavagem de dinheiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, defendeu sanções mais rigorosas para agentes públicos que vazarem informações sigilosas relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Ele participou na sexta-feira (13) de reunião da comissão de juristas encarregada de revisar a Lei de Lavagem de Dinheiro.

“Precisamos de mecanismos sérios, sem corporativismo, para [combater o] uso indevido da informação. Assim como devemos sancionar com todo rigor um traficante de drogas, um agente corrupto que está lá com um processo de lavagem, eu também tenho que, com todo rigor, sancionar as autoridades que fazem uso indevido da informação, às vezes até para desqualificar agentes públicos que, ao final, sequer são objeto de uma sanção por parte do Judiciário”, propôs.

André Mendonça também defendeu maior objetividade nas regras para compartilhamento de informações e uma estrutura que evite o monopólio de decisão das autoridades que vão conduzir o processo. “Quem tem poder tende a abusar dele. É preciso haver limites. Se não forem respeitados, que sejam sancionados”, ponderou.

Coaf
O ministro da Justiça sugeriu a criação de mecanismos de gradação, à luz das evidências, para ingressar no sigilo bancário e em outros dados sigilosos. Ele apoia o compartilhamento de informações com agentes que precisam atuar na recuperação do produto do ilícito. “A Advocacia-Geral da União tinha dificuldade de receber informações porque não participa da investigação”, lembrou.

O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no compartilhamento de informações com outros órgãos foi destacado pelo ministro. Ele defendeu a transferência do órgão para o Banco Central.

“Via com muita preocupação a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça. Não pela figura do [então] ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas em um balanço histórico de ministros da Justiça e da Fazenda, o da Justiça sempre foi mais político e o da Fazenda, mais técnico”, comentou. “Já o Banco Central tem carreira consolidada e está acostumado a lidar com informações sigilosas.”

André Mendonça ainda apontou para necessidade de focar a ação e legislação na prevenção do crime de lavagem de dinheiro, e não na repressão. “Devemos construir um marco legal que nos permita prevenir situações em que o infrator se beneficie do produto do ilícito”, afirmou.

Devedores
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, observou que os procuradores têm trocado o foco de investigação de dívidas para devedores. Ele observou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentou a recuperação de ativos depois que passou a ranquear os devedores e intensificar suas cobranças em casos com maior probabilidade de sucesso.

“A recuperação deu um salto de R$ 14,5 bilhões, em 2016, para R$ 26 bilhões em 2017”, comemorou. Em 2019, foram recuperados R$ 24,5 bilhões pela PGFN. “Realmente mudou de patamar”, disse o ministro da AGU.

A distribuição de ações pelo ranking permitiu que o órgão intensificasse a investigação para prevenir ilícitos. “Claro que isso passa pelo desenvolvimento de sistemas e cruzamento de dados”, afirmou José Levi.

“A lavagem de dinheiro é criminalidade de elevada sofisticação. Não comporta abordagens simplistas ou protagonismos isolados. Requer convergência de esforços de todos os setores e agentes públicos que possam prevenir e reprimir a criminalidade”, disse o ministro da AGU.

Peritos
Também na reunião da comissão de juristas, o representante da Associação dos Peritos Criminais Federais Otávio Andrade Allemand Borges, que faz parte do quadro de peritos da operação Lava Jato, apresentou uma série de sugestões para aperfeiçoar a legislação contra a lavagem de dinheiro. Entre elas estão:

• preferência de perícia oficial na avaliação de bens que são produto de crime. “A perícia oficial atende à Justiça com rigor científico, e não figura como parte processual”, justificou Borges.

• proibição de que bens, valores ou qualquer proveito que comprovadamente veio do ilícito seja apto a integrar espólio de herdeiros ou terceiros.

• sujeitar a mecanismos de controle pessoas que comercializam bens de origem florestal. “A perícia vem desenvolvendo técnicas de rastreamento isotópico para identificar a origem de madeira extraída, mesmo que esteja figurando como um ativo no estrangeiro.”

• a investigação de casas que comercializam criptomoedas (exchanges) e plataformas digitais que concedem crédito para pessoas físicas e jurídicas (fintechs).

• fim do limite de R$ 20 milhões para multas administrativas para transações irregulares no sistema financeiro. “Existem transações em bancos e doleiros que superam essa quantia. Dentro de um cálculo econômico, se a pessoa achar que pode ganhar mais do que isso, o crime pode compensar”, alertou o perito.

Mudanças na lei

A comissão de juristas está promovendo diversas reuniões virtuais para ouvir sugestões de mudanças na legislação sobre lavagem de dinheiro. Instalada em setembro pela Câmara dos Deputados, a comissão é formada por 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas. Ao final dos trabalhos, será apresentado um anteprojeto para análise dos deputados.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

MIRANTE

Brasil tem quase dois milhões de processos na fila do INSS. Um novo levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário aponta que quase dois milhões de processos estão parados no Brasil esperando uma decisão do governo. A Globo mostrou no Jornal Nacional, e admitiu que o INSS não tem servidores: 20 mil se aposentaram nos últimos três anos e não foram repostos. Não há notícia de concurso. Enquanto isso, o INSS iniciou o estágio probatório das perícias online. É a nova modalidade de atendimento. Para a Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais a teleperícia fere o sigilo entre médico e paciente.

– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a adoção de um novo sistema de votação para as eleições de 2022. De acordo com o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, as votações poderão ser feitas on-line ou por aplicativo. A implementação da medida depende do avanço dos estudos das propostas feitas pelas empresas privadas ao projeto Eleições do Futuro, que tem o objetivo de iniciar avaliações para eventuais mudanças no sistema eleitoral.

– Crescem as preocupações dos diferentes setores da sociedade brasileira com questões de segurança e inteligência, que não vão a lugar nenhum. O ministro Jorge Mussi, Corregedor Geral da Justiça Federal, acaba de designar os membros do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, indicados pelos respectivos Tribunais, os seguintes juízes federais: I – VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES (1ª Região) II – MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (2ª Região) III – EURICO ZECCHIN MAIOLINO (3ª Região) IV – TAÍS SCHILLING FERRAZ (4ª Região) V – MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO (5ª Região) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

– A vacina contra a Covid-19 da farmacêutica americana Moderna apresentou eficácia de 94,5% em análises preliminares, afirmou a empresa nesta segunda-feira. Os números correspondem aos testes realizados com mais de 30 mil voluntários. O anúncio vem uma semana depois de outro imunizante contra a doença, o do laboratório Pfizer, também apresentar mais de 90% de eficácia nos ensaios clínicos. As notícias mostram que a corrida por uma vacina contra o coronavírus avança cada vez mais e são um sinal positivo na luta contra a pandemia.

– O deputado Aguinaldo Ribeiro, que seria outro candidato de Rodrigo Maia à sua sucessão, está enfrentando forte resistência do senador Ciro Nogueira/PP; PI, dono da legenda. Ciro já disse que seu Partido está com Arthur Lira e quem não votar nele será expulso do PP. Pegou pesado. Mas Maia segue articulando e acha que poderá vencer. Afinal a disputa tem dois andares. Na cobertura, Rodrigo Maia e Bolsonaro. O capitão só pensa em implodir Maia que não está no seu projeto político de 2022.

– Instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de retomar as atividades e estudos desenvolvidos pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no âmbito da Análise de Impacto Regulatório para o aperfeiçoamento da Resolução CMED nº 02, de 05 de março de 2004. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores I – Coordenação: Romilson de Almeida Volotão, Secretário-Executivo da CMED. II – Membros: Fernando de Moraes Rêgo, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária; Rodrigo Fortes Lopes, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária; Priscila Gebrim Louly, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária; e Julia Souza Vidal, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

CENTRAL DOS SERVIDORES

PROMOVER, no Comando do Exército:

I – ao posto de General de Brigada Combatente:

Coronel de Infantaria JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO; e

II – ao posto de General de Brigada Engenheiro Militar:

Coronel Engenheiro Militar JURACI FERREIRA GALDINO.

– NOMEAR a partir de 20 de novembro de 2020, GILDÁSIO GUEDES FERNANDES, professor da Universidade Federal do Piauí, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

– NOMEAR, MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA, professora da Universidade Federal de Rondônia, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

– Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, no período de 19 a 20 de novembro de 2020, com destino a Montevidéu, Uruguai, para participar de reuniões com o presidente, o Chanceler e seu homólogo daquele país e com o Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo.

– NOMEAR, a partir de 25 de novembro de 2020, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais:

– General de Brigada Combatente CARLOS AUGUSTO RAMIRES TEIXEIRA, para exercer o cargo de diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, deixando de ficar adido ao Departamento de Educação e Cultura do Exército;

– General de Brigada Combatente VALÉRIO LUIZ LANGE, para exercer o cargo de chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante de Artilharia do Exército;

– General de Brigada Combatente LUCIANO BATISTA DE LIMA, para exercer o cargo de Comandante da Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva;

– General de Brigada Engenheiro Militar CARLOS EDUARDO DA MOTA GÓES, para exercer o cargo de chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro de Avaliações do Exército;

– General de Brigada Combatente PAULO AFONSO BRUNO DE MELO, para exercer o cargo de Comandante da 11ª Região Militar, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército;

– General de Brigada Combatente MARCELO GURGEL DO AMARAL SILVA, para exercer o cargo de Comandante de Artilharia do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste;

-General de Brigada Combatente JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO, para exercer o cargo de Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva; e

– General de Brigada Engenheiro Militar JURACI FERREIRA GALDINO, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Avaliações do Exército.

– EXONERAR, ex officio, a partir de 18 de janeiro de 2021, por necessidade do serviço, o Brigadeiro do Ar MARCIO DE CALAZANS BRAGA, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América.

– NOMEAR, o Brigadeiro do Ar RAMIRO KIRSCH PINHEIRO, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América, ficando exonerado, ex officio, no âmbito do Comando da Aeronáutica, do cargo de Comandante da Academia da Força Aérea.

– NOMEAR RENAN SALES VANDERLEI, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Adriano Athayde Coutinho.

– EXONERAR, a pedido, MIRIAM WIMMER do cargo de diretora do Departamento de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

– EXONERAR, a pedido, ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA do cargo de diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

– NOMEAR, ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

– PROMOVER, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, ao Grau de Comendador:

General de Brigada JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO; e

General de Brigada JURACI FERREIRA GALDINO.