Novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão em estudo. O governo federal quer mudar as regras de renda para a concessão do benefício.

Pela legislação atual para ter direito ao auxílio, o ganho mensal familiar deve ser menos que um quarto do salário mínimo.  Já as ideias em esboço, é de dobrar esse limite, mas sem levar em conta apenas os aspectos financeiros.

Pelas novas regras, o teto da renda permitida poderá alcançar meio salário mínimo por pessoa.

Mas para isso o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) vai ajustar as informações sociais e econômicas que definirá quem pode receber o benefício.  Ainda pelas regras, o requerente ao BPC passará por uma análise do grau de dependência, que pode variar entre cinco classificações: gravíssimo, grave, moderado, leve e não dependente.

Essa medida foi tomada, pois verificou-se que 60% dos que recebem o BPC não estão no Cadastro Único. As novas regras exigem ainda que para a concessão do auxílio, os beneficiários terão dois anos para fazer a inscrição no sistema.

O que é o BPC?  De acordo com o MDSA, o BPC é um benefício no valor de um salário mínimo mensal (R$ 880) pago às pessoas idosas com 65 anos ou mais, conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.