Terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas idosas de 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência que não tem condições de prover a própria subsistência ou tê-la garantida por sua família. Elas terão direito de receber um salário mínimo (R$ 1.212) mensalmente.

O BPC não é vitalício, isso porque periodicamente são feitas novas avaliações sociais para ver se a baixa renda do requerente ainda permanece.

Se houver alguma mudança, a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência perderá o direito de receber o benefício.

Requisitos para ter direito ao BPC

*Ter 65 anos de idade ou mais ou ser pessoa com deficiência;

*A renda da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;

*Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC em uma avaliação social de sua residência através de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região;

*Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com informações, Jornal Contábil.