O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou ontem (28), que o governo federal estuda a desvinculação dos benefícios de pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do salário mínimo.  As declarações foram ditas durante o evento, Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016, em Brasília.

Padilha informou ainda, que a aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, pois o governo entende, que uma alteração nessa regra poderia gerar questionamentos na Justiça.

Ao ser questionado sobre a desvinculação desses benefícios, Padilha afirmou que o governo ainda estuda essa possibilidade. “O Benefício de Prestação Continuada é uma renda de um salário mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por sua família”, disse.

O governo quer desvincular o BPC, para desestimular esse tipo de benefício, pago para pessoas que completam 65 anos e recebem um benefício assistencial de um salário mínimo mesmo sem contribuir para a Previdência Social.

Atualmente, cerca de 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bi. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas segundo informações divulgadas pelo Portal Brasil, a revisão não é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008.